Modelo de proteção contra incêndios implementado na Batalha analisado na Assembleia da República
Segunda, 02 De Junho De 2014
No âmbito das ações de fiscalização do Decreto-Lei 124/2006, com a última alteração dada pelo Decreto-Lei 83/2014, de 23 de maio o Município da Batalha e o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR instalados na base de Alcaria, iniciaram em 2014 um projeto pioneiro a nível nacional, tendo em vista o cumprimento da legislação em vigor e o reforço das ações de fiscalização dos espaços rurais.
Presentemente, todo o território foi fiscalizado na sua totalidade, tendo sido percorridos 2.282 km, através da projeção de 37 patrulhas envolvendo 124 militares. De acordo com os dados da GNR, foram verificadas 953 infrações.
Para Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, atendendo ao modelo de fiscalização implementado na Batalha, “o potencial deste projeto é enorme, atendendo ao facto que existem cerca de 700 militares integrados no GIPS em Portugal, desde que, naturalmente, desenvolvido em estreita articulação com as diversas entidades com competências ao nível da execução de ações de prevenção e de intervenção.
O autarca reforça ainda que o projeto já foi implementado nos concelhos de Porto de Mós (Distrito de Leiria) e Alcanena (Distrito de Santarém) e que mais recentemente, conheceu novas adesões por parte dos Municípios de Leiria, Alcobaça e Caldas da Rainha, estando ainda assinalados os concelhos de Ourém e Mação, no distrito de Santarém.
Sob proposta do Município da Batalha, e porque os dados até agora recolhidos permitem constatar que a implementação deste projeto pioneiro se traduz por uma elevada otimização dos recursos humanos e de materiais em torno da proteção da floresta, o modelo em causa vai ser analisado pela Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar da Assembleia da República.
Registe-se que o envolvimento do GIPS em matéria de fiscalização dos espaços rurais tinha sido já dado a conhecer ao Secretário de Estado da Administração Interna em visita efetuada recentemente à Batalha, tendo o modelo registado forte aceitação pelo governante.
Reportagem televisiva sobre o projeto em: http://vimeo.com/93612824