A Câmara Municipal deliberou a 24 de maio proceder à 2.ª alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial Concelhia, aprovado em 1992, localizado na Jardoeira, lugar da freguesia da Batalha. A alteração pretendida decorre da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que lhe estão subjacentes e que fundamentam as opções definidas no plano, e reveste um caráter parcial, designadamente porque se restringe a uma parte delimitada da respetiva área de intervenção, conforme expresso na alínea a) do n.º 2 do artigo 93.º do RJIGT, incidindo sobre a área coincidente com o loteamento industrial, exceto o lote 1.
Aviso publicado no Diário da República da decisão de elaboração http://dre.pt/pdf2sdip/2012/09/177000000/3125431255.pdf + http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/166000000/3013430135.pdf
Decisão de elaboração da alteração do Plano de não qualificação a AAE
Pareceres ERAE (Entidades com responsabilidades ambientais específicas)
Relatório de fundamentação de não qualificação da alteração a AAE
