Na sequência da deliberação n.ºª 2024/0085/DOT, de 19/2/2024, foi deliberado por unanimidade, iniciar a elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal nos termos do previsto no artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, determinando um período de participação pública de 15 dias úteis.
No seguimento do aviso n.º 7918/2024/2, publicado na 2.ªSérie do Diário da República de 15 de abril, o período de participação pública decorre de 22 de abril a 14 de maio de 2024.
Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da revisão do Plano, por escrito, através de requerimento disponível, e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas aos Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações desta Câmara Municipal, enviadas por via postal para a morada Rua Infante D. Fernando, 2440-118 Batalha, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço pdm@cm-batalha.pt
Documentos para consulta:
* Ao requerimento podem ser anexados os seguintes elementos:
- levantamento topográfico,
- documentação fotográfica,
- outra documentação (caderneta e/ou registo predial)
Para obter a planta de localização pode aceder ao GeoBatalha em https://sig.municipio-batalha.pt/portal/apps/sites/#/geobatalha/pages/emissao-plantas
