A Câmara Municipal da Batalha deliberou em 8 de Março de 2007 proceder à elaboração da alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial Concelhia (Deliberação nº 2007/0189/D.O.T) (publicitado através de Aviso n.º 7450/2007, 2ª Série do Diário da República n.º 79, de 23 de Abril).

A 3 de Abril de 2008 a Câmara Municipal reiniciou o procedimento de alteração, na sequência de uma reunião realizada com a CCDRC, em que reviu a oportunidade e os termos de referência desta alteração (Deliberação nº 2008/0230/D.O.T). Em síntese, o Município definiu para este Plano os seguintes objectivos:

• Compatibilizar com os instrumentos de gestão territorial eficazes e em curso, designadamente, a revisão do Plano Director Municipal da Batalha, tendo em conta, a actual ocupação industrial na envolvente à área de intervenção do plano;
• Face à dinâmica na procura, registada nos últimos anos, de áreas adaptadas à implantação industrial pretende-se adequar o único parque industrial do concelho (aprovado em 1992) em termos de usos, designadamente, o lote 1 e a área “non aedificandi”, a uma nova realidade económica.

 

Decisão de elaboração do Plano

Decisão de não qualificar a alteração a Avaliação Ambiental Estratégica

Relatório de não qualificação do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica