A Câmara Municipal da Batalha deliberou a 7 de Janeiro de 1999 proceder à elaboração do Plano de Pormenor das Cancelas (Deliberação nº 99/0007/D.O.P). Em síntese, o Município definiu para este Plano os seguintes objectivos:
- Definir a ocupação urbana de áreas livres de maiores dimensões, interligando-a com a zona edificada de maior densidade populacional;
- Necessidade de requalificar o espaço público existente através da criação de espaços ajardinados e da estruturação da circulação pedonal a estes adjacente.
O Plano de Pormenor foi aprovado pela Assembleia Municipal a 30 de Junho de 2006 (Aviso n.º 161/2008, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 2, II Série).
1.ª Correção Material do Plano de Pormenor das Cancelas – Aprovada pela Câmara Municipal a 5 de janeiro de 2012 e publicada em Diário da República através do Aviso n.º 2036/2013, a 8/2/2013.
Aviso n.º 2036/2013, de 8/2/2013
Regulamento
Para aceder ao Plano de Pormenor das Cancelas, consulte, por favor, o seguinte endereço: http://195.23.12.198:8001/sigsnit1.3/Dinamica.aspx?action=din&conc=batalha&plano=PDM
Restante Informação (Peças desenhadas + Relatório)
http://www.municipio-batalha.pt/geoportal/geoportal/MapForm.aspx?WMID=26&Width=1012&Height=744#