Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda.
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Lista de permutas e venda de terrenos
Planta de Síntese - Localização dos Lotes para alienação
Deliberação de Câmara - Hasta Pública - Alienação de 2 lotes
Deliberação de Câmara - Hasta Pública - Alienação de 3 lotes
Lista de desafetações do Património do Domínio Público
Deliberação de Câmara - Desafetação do Domínio Público
Deliberação da Assembleia - Desafetação do Domínio Público
Lista de Constituição de Direitos de Superfície e Similares
Planta de Localização - Centro Escolar Reguengo do Fetal - Direito de Superfície
Deliberação de Câmara - Constituição do Direito de Superfície
Deliberação de Câmara - Desafetação do Domínio Público
Edital nr. 07/2020 - Desafetação de Parcela de Terreno do Domínio Público para o Domínio Privado do Município
