A Câmara Municipal da Batalha decidiu fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal de 0,3% para os prédios urbanos, para vigorar no ano de 2016 e cuja liquidação será em 2017. 

De igual forma a autarquia batalhense deliberou manter os descontos relativos ao IMI familiar, através de redução do IMI às famílias com filhos, para os imóveis destinados a habitação própria e permanente, e ainda atribuir uma isenção parcial de 50 % na taxa do IMI a aplicar aos prédios ou parte de prédios das associações não lucrativas, com sede no concelho da Batalha.

Note-se que desde 2013, a câmara já devolveu mais de 390 mil euros de IMI às famílias, associações e empresas locais, representando só o IMI familiar, no último ano de 2015, uma poupança para as famílias de cerca de 20.000,00€.

Também as empresas beneficiam de uma Derrama reduzida, tendo o Executivo Municipal aprovado fixar taxas para o ano 2016 a cobrar no ano de 2017, nos seguintes termos: taxa Reduzida de 0,95% para microempresas cujo volume de negócios é inferior a 150.000€; e taxa de 1,2% sobre restantes sujeitos passivos de IRC. 

Recorde-se que os municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), tendo o município da Batalha registado uma receita global da Derrama de 350 mil euros em 2015, valor utilizado como instrumento de promoção e desenvolvimento das atividades económicas do concelho da Batalha.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, “a opção assumida de desagravamento fiscal às famílias tem contribuído para aliviar o peso dos impostos no rendimento familiar, ajuda a recuperar o poder compra e incentiva à fixação de população”.   

“Defendo também que as medidas fiscalmente moderadas sobre o rendimento das empresas, podem ser catalisadoras da localização de novas iniciativas de empreendedorismo e de investimento no nosso Concelho”, acrescenta o edil.

Sobre a eventual criação de um novo imposto sobre o património, o autarca da Batalha esclarece que “seria uma medida contraditória com as opções de redução fiscal que o Município da Batalha tem preconizado, pelo que terá a nossa oposição e se depender da Câmara esse novo IMI não se aplicará na Batalha”.