Batalha aprova orçamento superior a 17 milhões de Euros

Sábado, 20 De Dezembro De 2008

Batalha aprova orçamento superior a 17 milhões de EurosFoi aprovado com seis votos a favor e uma abstenção do Vereador do PS, o Orçamento de Câmara e o Plano Plurianual de Investimentos do Município da Batalha, em Reunião de Câmara extraordinária.
O Orçamento do Município da Batalha para 2009 corresponde a 17.278.285€, sendo 10.366.261€ de Despesa de Capital/Investimento.
Representando um crescimento de 9% comparativamente a 2008, o orçamento do Município da Batalha para o próximo ano foi baseado devido à previsão de crescimento dos fundos comunitários do QREN, bem como pela utilização de empréstimo bancário para que os pagamentos a fornecedores e empreiteiros se mantenham nos prazos normais de pagamento da Edilidade da Batalha (entre 45 e 75 dias). Para o exercício fiscal de 2009, prevê-se um crescimento residual dos impostos locais, dada a descida do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), oportunamente decidida pelo Município da Batalha.
Aponte-se que no que toca ao Investimento, as principais rubricas do orçamento municipal da Batalha incluem as áreas do Ambiente (saneamento, água e espaços verdes), Educação, Equipamentos desportivos, Requalificações urbanísticas, Requalificação de vias de comunicação e ainda a Área social
O documento aprovado consagra a previsão da manutenção de uma poupança corrente significativa, com cerca de 1.200.000€ de receita corrente a ser investido em despesa de capital.

Orçamento de Estado leva em linha de conta sugestão de António Lucas

Entretanto, o Orçamento de Estado para 2009, já aprovado na Assembleia da Republica, levou em linha de conta a sugestão efectuada pelo Presidente da Câmara da Batalha, António Lucas, que, recorde-se, defendeu a redução de IMI em situação de falecimento de um dos cônjuges.
De acordo com António Lucas, e à luz do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis em vigor, depois da morte de um dos cônjuges, a habitação e os anexos dos viúvos, após a avaliação efectuada são taxados com valores tremendamente alterados, obrigando a pagamentos na ordem dos 400, 500 ou, nalguns casos, até verbas mais elevadas, o que consubstancia situações deveras onerosas para os mais velhos.
A exposição desta situação ao Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais e aos partidos da oposição fez com que o Governo aceitasse a proposta do PSD e decidisse alterar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, deixando a reavaliação das habitações, no caso de morte de um dos cônjuges, de ser obrigatória o que, na prática, fará com que os viúvos (as) deixem de ter mais um pesado encargo no seu orçamento.
A sugestão, visto o IMI ser uma receita municipal, apontava para que os regulamentos das Câmaras considerassem esta situação e a redução da taxa acontecesse, após análise social do requerente, traduzindo-se num processo mais justo e dotado de maior equidade social.
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