A Assembleia Municipal da Batalha aprovou, ontem, por maioria, com apenas o voto contra do deputado eleito pelo Partido Comunista Português, aprovar a resolução fundamentada que suspende a providência cautelar movida pelo Sindicato dos Professores da Região do Centro. Os deputados mandataram ainda a Câmara Municipal para realizar o exaustivo apuramento dos prejuízos causados por esta ação do sindicato, a começar pelos custos da convocação da Assembleia, atrasos na contratação do pessoal de apoio à Escola, organização dos transportes e refeições escolares, até ao mais ínfimo pormenor, e apresentar se possível na próxima Assembleia, para que esta dê o seguimento a eventual processo indemnizatório e divulgação pela população, Agrupamento de Escolas e pela Associação de Pais.

Registe-se que a Câmara Municipal da Batalha comprometeu-se a tudo fazer para evitar que esta ação do sindicato dos professores prejudique o processamento de salários assim como o andamento do processo de mobilidade interna, já em curso, e com impacto no pessoal não docente que foi transferido para o Município.

Registe-se que para a Autarquia, o interesse público invocado na resolução fundamentada apresentada traduz-se na necessidade de garantir o lançamento, arranque e o decurso do ano letivo de 2015/2016 de forma regular, sem convulsões ou indefinições de competências e responsabilidades, assegurando-se o regular funcionamento do sistema educativo, em ordem, harmonia e respeito pelas expetativas dos cidadãos, garantindo um serviço público de educação competente e eficiente, com vista à promoção do sucesso educativo.

O Município apresenta como argumentos na defesa em desenvolver o projeto de educação, a necessidade de programar, adequadamente, os recursos em áreas como a limpeza e manutenção das escolas, transportes, refeições escolares e quanto à ação social escolar.

Está igualmente prevista no decurso do próximo ano letivo uma intervenção de fundo na Escola Básica e Secundária da Batalha (escola sede do Agrupamento), mediante uma obra urgente de requalificação, com o custo total previsto de 2.811.764,71€, a que corresponde uma comparticipação global de fundos comunitários (FEDER) de 2.390.000,00€, projeto apenas possível em resultado do contrato de descentralização de competências que permite a gestão das infraestruturas escolares por parte do Município da Batalha.

Para Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha “o lançamento de um ano letivo pressupõe a realização de um conjunto alargado de atos e procedimentos, pelo que seria um grave constrangimento caso a ação do Sindicato tivesse algum acolhimento. Nessa medida, não hesitámos em apresentar uma resolução fundamentada em defesa do interesse público, suspendendo no imediato a providência cautelar”.

“Estamos muito confiantes e determinados no caminho que estamos a construir no futuro da Educação do Concelho da Batalha, em parceria com o Agrupamento de Escolas da Batalha e toda a comunidade educativa e sempre disponíveis para esclarecer o Sindicato dos Professores dos méritos do nosso projeto municipal de educação e formação”, acrescenta o autarca.