Presidente da Câmara Municipal da Batalha responde ao Ministro da Educação
Domingo, 03 De Agosto De 2003
Depois de apresentado formalmente ao Senhor Ministro da Educação, Professor David Justino, aquando da visita que realizou ao Concelho da Batalha em Novembro último, o Centro de Actividades de Tempos Livres destinado a servir todo o Concelho da Batalha - projecto que, recorde-se, causou no titular da pasta da Educação excelente optimismo, caracterizando a ideia mesmo de "inovadora", a Autarquia da Batalha recebeu na última semana um ofício do Ministério da tutela, onde se refere que "....embora reconhecendo o mérito da iniciativa de construção, este projecto não é elegível no quadro das medidas tuteladas pelo Ministério da Educação no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio".
A comunicação recebida, depois de analisada, motivou uma resposta do Presidente da Autarquia da Batalha, dando conta do seu descontentamento em função da resposta à candidatura deste importante projecto, com capacidade para servir cerca de meio milhar de crianças.
Na missiva recepcionada do Ministério da Educação, lê-se que "dada a natureza do projecto inovador, julga-se que poderá encontrar acolhimento na Medida 1.1 - Equipamentos e Infraestruturas locais - do Eixo 1 do Programa Operacional da Região Centro".
Contudo, refere António Lucas na resposta, "a medida 1.1 do Programa Operacional é uma medida indexada às transferências do Orçamento de Estado para os Municípios. Ou seja, quanto maior os Municípios, maior quota na referida medida podem utilizar" O Edil, explica depois, que face à pequena dimensão do município a que preside, "nunca reuniremos as condições indispensáveis para dar início ao que se pretende".
Importante, destaca ainda o Autarca, "é o facto de a Câmara Municipal da Batalha prestar há já algum tempo os serviços relativos às refeições não só do Pré-Escolar mas também ao 1º CEB, não existindo a este nível qualquer tipo de apoio do vosso Ministério, situação de que resulta um importante défice anual nesta autarquia na ordem dos 100 mil Euros".
António Lucas, finaliza a sua resposta solicitando que o Ministro da tutela reveja a sua posição, "devendo o Centro de Ocupação de Tempos Livres ser considerado como excepcional por forma a ser encarado financiamento alternativo".
A comunicação recebida, depois de analisada, motivou uma resposta do Presidente da Autarquia da Batalha, dando conta do seu descontentamento em função da resposta à candidatura deste importante projecto, com capacidade para servir cerca de meio milhar de crianças.
Na missiva recepcionada do Ministério da Educação, lê-se que "dada a natureza do projecto inovador, julga-se que poderá encontrar acolhimento na Medida 1.1 - Equipamentos e Infraestruturas locais - do Eixo 1 do Programa Operacional da Região Centro".
Contudo, refere António Lucas na resposta, "a medida 1.1 do Programa Operacional é uma medida indexada às transferências do Orçamento de Estado para os Municípios. Ou seja, quanto maior os Municípios, maior quota na referida medida podem utilizar" O Edil, explica depois, que face à pequena dimensão do município a que preside, "nunca reuniremos as condições indispensáveis para dar início ao que se pretende".
Importante, destaca ainda o Autarca, "é o facto de a Câmara Municipal da Batalha prestar há já algum tempo os serviços relativos às refeições não só do Pré-Escolar mas também ao 1º CEB, não existindo a este nível qualquer tipo de apoio do vosso Ministério, situação de que resulta um importante défice anual nesta autarquia na ordem dos 100 mil Euros".
António Lucas, finaliza a sua resposta solicitando que o Ministro da tutela reveja a sua posição, "devendo o Centro de Ocupação de Tempos Livres ser considerado como excepcional por forma a ser encarado financiamento alternativo".