Comunicado

Depois de apresentado formalmente ao Senhor Ministro da Educação, Professor David Justino, aquando da visita que realizou ao Concelho da Batalha em Novembro último, o Centro de Actividades de Tempos Livres destinado a servir todo o Concelho da Batalha - projecto que, recorde-se, causou no titular da pasta da Educação excelente optimismo, caracterizando a ideia mesmo de "inovadora", a Autarquia da Batalha recebeu na última semana um ofício do Ministério da tutela, onde se refere que "....embora reconhecendo o mérito da iniciativa de construção, este projecto não é elegível no quadro das medidas tuteladas pelo Ministério da Educação no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio".
A comunicação recebida, depois de analisada, motivou uma resposta do Presidente da Autarquia da Batalha, dando conta do seu descontentamento em função da resposta à candidatura deste importante projecto, com capacidade para servir cerca de meio milhar de crianças.
Na missiva recepcionada do Ministério da Educação, lê-se que "dada a natureza do projecto inovador, julga-se que poderá encontrar acolhimento na Medida 1.1 - Equipamentos e Infraestruturas locais - do Eixo 1 do Programa Operacional da Região Centro".
Contudo, refere António Lucas na resposta, "a medida 1.1 do Programa Operacional é uma medida indexada às transferências do Orçamento de Estado para os Municípios. Ou seja, quanto maior os Municípios, maior quota na referida medida podem utilizar" O Edil, explica depois, que face à pequena dimensão do município a que preside, "nunca reuniremos as condições indispensáveis para dar início ao que se pretende".
Importante, destaca ainda o Autarca, "é o facto de a Câmara Municipal da Batalha prestar há já algum tempo os serviços relativos às refeições não só do Pré-Escolar mas também ao 1º CEB, não existindo a este nível qualquer tipo de apoio do vosso Ministério, situação de que resulta um importante défice anual nesta autarquia na ordem dos 100 mil Euros".
António Lucas, finaliza a sua resposta solicitando que o Ministro da tutela reveja a sua posição, "devendo o Centro de Ocupação de Tempos Livres ser considerado como excepcional por forma a ser encarado financiamento alternativo".