A Câmara Municipal da Batalha pretende alargar os transportes gratuitos a todos os alunos que frequentam as escolas do Concelho da Batalha, uma medida de apoio às famílias e que representa um investimento municipal superior a 30 mil euros. Esta medida consta em proposta de Regulamento a apreciar na próxima reunião do executivo municipal e a aprovar em definitivo pela Assembleia Municipal, com o objetivo de entrar em vigor no próximo ano letivo de 2018/2019.

Recorde-se que nos termos da legislação em vigor compete ainda às autarquias, garantir este serviço de transportes aos alunos do ensino básico e secundário que residam a mais de 3 ou 4 kms dos Estabelecimentos de Ensino, respetivamente sem ou com refeitório.

Até à data, o Município da Batalha assegurou a totalidade do custo com o passe escolar de todos os alunos até ao final do 3.º ciclo do ensino básico e comparticipou em 50 % o custo com o transporte escolar a todos os alunos do ensino secundário.

Para além disso, o Município investiu apoiando as famílias com alunos no ensino pré-escolar, facultando também o transporte aos alunos com necessidades educativas especiais e comparticipando os restantes 50 % aos alunos do ensino secundário inseridos em agregados familiares carenciados.
Ora, considerando que a escolaridade obrigatória em Portugal está fixada até aos 18 anos, o Município da Batalha, apostado na promoção de condições de acesso e sucesso escolar de todos os Batalhenses, pretende, com esta medida apoiar e tornar efetivo o cumprimento do dever de frequência dos alunos até ao 12.º ano, contribuindo desta forma, para a concretização progressiva dos objetivos da universalidade, gratuitidade e a obrigatoriedade.

Assim, no sentido de reforçar as medidas de apoio às famílias, o Município, na proposta de Regulamento de Transportes Escolares, mediante deliberação anual, poderá decidir pela isenção de pagamento dos transportes escolares de todos os alunos que frequentam o ensino secundário, em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do município, desde que os mesmos não sejam objeto de comparticipações ou bolsas, por frequência de cursos que sejam financiados e comparticipem este tipo de transporte.

Para o Presidente da Câmara, Paulo Batista Santos “com esta medida de forte alcance social o Município da Batalha irá assegurar a organização e o financiamento dos transportes escolares de uma forma integral, com preocupações de inclusão de todos os alunos que estudem ou queiram vir estudar nas escolas do Concelho”.

“Na Batalha sempre entendemos a formação e a educação das crianças e jovens, como pilares estratégicos para o desenvolvimento local e representam hoje uma área de atuação prioritária para a Câmara Municipal, em larga medida em resultado da aposta que fizemos em 2014 na descentralização de novas competências do setor da Educação”, acrescenta o Autarca.