Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em discussão pública até 01 de março

Sexta, 11 De Fevereiro De 2022

Decorreu hoje a apresentação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) 2021/2030 que se encontra em discussão pública até ao dia 01 de março.


O documento hoje apresentado aos Presidentes de Junta de Freguesia e membros do Executivo, destaca o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

A implementação do PMDFCI, de carácter obrigatório, conforme o disposto no número 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, constitui um importante instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de ações de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas, entre outras premissas.

A elaboração do PMDFCI é sustentada nas características específicas do território, nomeadamente as decorrentes da sua natureza urbana, periurbana ou rural e das funções dominantes desempenhadas pelos espaços florestais. 

Os interessados poderão participar na discussão pública através da consulta dos documentos que se encontram disponíveis através do link: http://cm-batalha.pt/areas-de-intervencao/gabinete-tecnico-florestal/pmdfci utilizando para o efeito o requerimento disponível no mesmo endereço.

A Câmara Municipal disponibiliza atendimento por marcação, no Gabinete Técnico Florestal, através do número 244 769 110.

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