O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Autarquia da Batalha referentes ao exercício de 2004 foram aprovados, por unanimidade, na última Assembleia Municipal, ocorrida na passada sexta-feira.
No documento sujeito a votação, o Presidente da Autarquia da Batalha, António Lucas, apontou que têm sido sentidas inúmeras dificuldades e constrangimentos "devido às alterações constantes na legislação, nomeadamente com a introdução do Decreto Lei n. 26/02, com óbvias implicações no domínio das aplicações informáticas em utilização".
Aliado a este problema, acrescentou ainda o Autarca, "têm-se sentido também sérias dificuldades no que respeita à valorimetria do imobilizado, devido ao facto dos critérios definidos na Lei estarem afastados das diferentes realidades do País, sendo por essa razão de difícil aplicação prática". Neste aspecto, o responsável inquiriu: "Quantos técnicos ou especialistas de cada área teríamos de contratar para valorizar correctamente bens tão diversos como um livro histórico, um quadro, ou uma estrada".
Ainda assim, e independente de todos os entraves, encontram-se inventariados na Autarquia da Batalha mais de 6500 bens móveis e cerca de 1750 bens imóveis.
Importante ainda, salvaguardou António Lucas, "algumas das intenções expressas no Orçamento para 2004 estão directamente dependentes de apoios externos, nomeadamente do Poder Central e de Fundos Comunitários, pelo que a sua concretização depende, inteiramente, da concretização dessas transferências".

Grandes Opções do Plano

O Orçamento para o exercício de 2004 encontra-se dividido por onze Grandes Opções em que se procura evidenciar de forma sucinta e organizada, as principais linhas orientadoras do que será a gestão da Autarquia da Batalha na busca do desenvolvimento concelhio.
Assim, a rubrica mais representativa ao nível da cativação de verbas do orçamento aprovado, recai sobre o Saneamento, com 27,2% de onde constam a realização de obras como as Redes de Águas Residuais Domésticas (RARD) dos Pinheiros, Casais dos Ledos, Casal da Amieira, São Mamede e lugares adjacentes, Ponte Nova (Batalha), entre outras. Destaque ainda para a conclusão da RARD do lugar da Jardoeira, num investimento que ascende a 1,4 milhões de Euros.
O Ordenamento do Território, a que corresponde 18,6% do Orçamento, aparece como a segunda grande área de investimento, estando neste item incluídas operações como a requalificação do Largo 14 de Agosto e respectiva envolvente, a execução do Plano de Intervenção do Centro Rural da Pia do Urso, em São Mamede e, ao nível concelhio, a revisão do Plano Director Municipal. Neste âmbito, estão ainda cabimentadas diversas e importantes obras de requalificação urbanísticas das quatro freguesias deste concelho, como é o caso, a título exemplificativo, da Estrada de Bico Sachos-Casal Mil Homens, na Golpilheira.
A terceira grande área de investimento para o próximo ano refere-se à Cultura, ao Desporto e aos Tempos Livres, manifestando-se por um apoio continuado às Associações do Concelho que dinamizem projectos relevantes nas áreas atrás referenciadas. A aposta nos eventos emblemáticos, como são a FIABA e as Festas da Batalha continuará a merecer um ênfase especial, bem como a aposta em novas realizações e espaços potenciadores de gerar/fomentar Cultura, como é o caso do novo Polo da Biblioteca Municipal na freguesia de São Mamede.
O apoio a estudantes carenciados que frequentem o Ensino Superior e a optimização da rede de tempos livres nos ensinos pré-escolar e básico, continuam a merecer, também, uma salvaguarda no que concerne à disponibilidade financeira da Autarquia.
A Rede Viária/Transportes Rodoviários aparece como a quarta grande opção, com uma dotação orçamental de 16,2%. A realização do troço Quinta do Sobrado, Centas e a conclusão das pontes das Centas e de Casal Mil Homens, são duas das prioridades figurantes nesta medida.
Pretende-se ainda iniciar algumas vias rodoviárias consideradas importantes, nomeadamente continuar com a forte aposta que tem vindo a ser exercida neste capítulo na freguesia de São Mamede, não descurando as freguesias da Batalha, Reguengo do Fétal e Golpilheira.
A sinalética rodoviária, a construção/remodelação dos abrigos de passageiros e a execução de valetas constituem outras áreas de importância extrema, no capítulo da segurança rodoviária.
Aponte-se ainda que as receitas corrente e capital esperadas para 2004 se cifram, respectivamente, em 5.976,949 Euros e 4.719,305 Euros.
Quanto aos valores da despesa, também pela mesma ordem (corrente e capital), o orçamento aprovado contempla os seguintes valores: 4.483,969 e 6.212,335.
António Lucas destaca ainda o facto de as despesas de pessoal sobre as despesas correntes no ano em curso se terem situado nos 40,3%, esperando-se que em 2004, esse valor decresça para os 37,3%.