Foi aprovado, por unanimidade, na última Reunião do Executivo, o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos para o Concelho da Batalha.
Tendo a convicção que o exercício de 2007 poderá ser um ano de forte execução física e financeira de obra, António Lucas, Presidente da Câmara da Batalha, explica que o facto de se estar no início do QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, existe a esperança que este instrumento financeiro, "fundamental para o desenvolvimento do País, entre em funcionamento o mais cedo possível, para que assim seja plena e cabalmente aproveitado". Decorrendo de 2007 a 2013 e face a este novo instrumento financeiro, o Município da Batalha apresentou um orçamento ambicioso, salvaguardando-se desde já que a sua boa execução, dependerá essencialmente da rápida ou lenta entrada em funcionamento das linhas de crédito do QREN.
António Lucas ressalva ainda que "a experiência diz-nos que no final de cada Quadro sobram sempre verbas por incapacidade de serem correctamente utilizadas. Neste momento, estamos a sentir isso, com o Orçamento de Estado a não conseguir responder às necessidades de financiamento da componente nacional de diversos fundos comunitários. Estas situações podem ter implicações deveras penalizantes para o País, tais como, a devolução dos fundos, o que é no mínimo lamentável".
O Edil explica ainda que os Municípios têm vindo a receber e a assumir novas competências sem o acompanhamento dos fundos necessários à sua execução.
Por outro lado, as principais receitas dos Municípios, são provenientes das transferências do Orçamento de Estado, as quais estão congeladas desde 2005. Esta situação, só por si, e tendo em consideração o índice de inflação de cerca de 3% implica uma perca real de cerca de 10% no fim de 2007. Se juntarmos a esta situação, o aumento do IVA de 19 para 21% e o aumento dos encargos patronais para a CGA - Caixa Geral de Aposentações, então a redução do Orçamento Municipal é ainda mais significativa.
Refira-se ainda que os fundos comunitários, no âmbito do QREN, estarão direccionados, prioritariamente, para formação, grandes projectos multi-municipais, saneamento básico, educação, requalificações urbanísticas, saúde e acção social e cada vez menos para a edificação de vias de comunicação.
O Orçamento do Município da Batalha evidencia os seguintes valores globais:
Receita / Despesa total_13.540.533€
Receita corrente_7.351.208€
Receita de capital_6.189.325€
Despesa corrente _5.489.724€
Despesa de capital_7.487.117€
Protocolos com Iserbatalha (Empresa Municipal)_546.708€
Assembleia Municipal_16.984€
Refira-se que principais rubricas da receita corrente, incidem sobre as transferências do Orçamento de Estado, os impostos locais ( IMT, IMI, Derrama e ISV), as taxas e as rendas (concessões à EDP e às Águas do Lena).
A receita de capital tem origem fundamentalmente nas transferências do Orçamento de Estado, nos financiamentos bancários (existindo capacidade de endividamento disponível) e nos fundos comunitários.
No que concerne à despesa, sublinham-se as principais rubricas da despesa corrente:
- Despesas com o pessoal_1.790.768€ (aqui se incluem os ordenados e todos os encargos patronais, bem como os seguros e as despesas com a saúde dos colaboradores do Município).
- Aquisição de bens e serviços_2.954.181€ (esta rubrica da despesa corrente evidencia um peso cada vez maior e mais envolve ao nível das seguintes despesas: combustíveis, refeições do pré-escolar e 1ºCEB, encargos com instalações, desde o funcionamento à manutenção, comunicações, electricidade, estudos e projectos, tratamento de efluentes, recolha e tratamento dos RSU, aluguer de equipamentos;
- Juros_96.719€ (trata-se de juros de empréstimos bancários).
- Transferências correntes_462.800€ (envolve as transferências correntes para ANMP, AMAE, AMLEI, ADAE e para as colectividades),
Despesas de Capital:
Principais investimentos - (Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes);
. Ambiente (Saneamento, Conservação da natureza, Resíduos sólidos, Água) _3.537.450€
. Acessibilidades_1.224.000€
. Ordenamento do território_1.073.750€
. Modernização, Administração e Qualidade_459.550€
. Luta contra incêndios e Protecção Civil_442.420€
. Educação_838.300€
. Acção Social_186.900€
. Cultura e Desporto_953.850€
. Comércio e Turismo_411.500€