Mensagem do Presidente da Câmara Municipal da Batalha 

(vídeo) https://www.facebook.com/MunicipioBatalha/videos/218108489395848/?t=22

Face ao evoluir da situação decorrente do risco associado à exposição e contágio ao Coronavírus (COVID-19), A Câmara Municipal declarou o nível de Alerta em todo o território do Concelho da Batalha. Nesse sentido, e atuando de forma preventiva, sem prejuízo do disposto no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Batalha e das orientações das Autoridades de Saúde e dos outros Agentes de Proteção Civil , informa-se que já foram tomadas as seguintes medidas:

1- Na área da Câmara Municipal e Juntas Freguesia:

1. Encerramento temporário ao público de todas as instalações municipais, exceto o atendimento na Câmara e para situações de Emergência;
2. Encerramento temporário ao público das Juntas Freguesia mantendo-se apenas um atendimento para situações de Emergência;
3. Determinação da prorrogação adicional de prazos, por mais 45 dias (face ao prazo atual), de todos os processos/ vistorias, que dependam da decisão da Câmara;
4. Os serviços internos da Câmara e das Juntas de Freguesia, e de todos os Agentes de Proteção Civil (em especial Centros de Saúde, Bombeiros e GNR) vão continuar a trabalhar para que tudo seja mantido e que, tão breve quanto possível, possamos voltar à normalidade;

2.- Na área da Educação e Juventude:

1. Encerramento temporário de todas as Escolas do Concelho, incluindo Creches, e de todas as atividades de apoio à família e interrupções letivas associadas, com exceção das escolas/creches referencias para apoio aos filhos dos profissionais de saúde e forças da proteção civil;
2. Encerramento de todos os parques infantis e parques de jogos e recreio ao ar livre;

3.- Na área Cultural, Desportiva e Recreativa:

1. Suspensão temporária de todas as atividades desportivas, culturais e sociais promovidas pelo município e por todas as associações e clubes do Concelho;
2. Encerramento temporário do Museu da Comunidade Concelhia, Biblioteca Municipal e Casa do Conhecimento e da Juventude;
3. Suspensão de todas as atividades do Programa “Mova Sénior” e encerramento da Academia Sénior da Batalha;

4.- Na área das Feiras e Mercados:

1. Encerramento temporário de todas as Feiras e Mercados no Concelho;

5.- Na área do Turismo, Comércio e Serviços:

1. Encerramento do posto de Turismo da Batalha;
2. Condicionar o estacionamento de viaturas de transporte coletivo e autocaravanas na zona envolvente ao Mosteiro da Batalha;
3. Recomenda-se a todos os estabelecimentos hoteleiros, de hospedagem de alojamento local do Concelho da Batalha que procedam ao encerramento voluntário das suas instalações;
4. Recomenda-se a todos os estabelecimentos de comércio e serviços o seu encerramento voluntário, excetuando-se comércio de bens alimentares que se devem manter em funcionamento, garantindo a proteção dos trabalhadores e público;
5. Recomenda-se o normal funcionamento de padarias e outras unidades de panificação do Concelho da Batalha, bem como todo o tecido produtivo alimentar, garantindo a proteção dos trabalhadores e público;

6.- Na área da Saúde:

1. Recomenda-se o normal funcionamento das farmácias do Concelho da Batalha;
2. Recomenda-se a redução/suspensão da atividade, a serviços mínimos, dos consultórios médicos, clínicas de fisioterapia e outras atividades de saúde e bem-estar, incluindo terapêuticas não convencionais;
3. Recomenda-se, de acordo com a Ordem dos Médicos Dentistas, a suspensão ou adiamento das consultas programadas no âmbito da sua atividade, que não sejam urgentes e por tempo indeterminado;

7.- Recomendações gerais aos munícipes:

1. Recomenda-se à população em geral que pratique o isolamento social voluntário e adote as medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar;
2. Recomenda-se à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente restaurantes, cafés, mercearias, minimercados, supermercados e outras superfícies comerciais;

8.– Informações adicionais à população:

1. A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas;
2. A violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei;
3. Acompanhe através do Site, Facebook e Instagram da Câmara todos os desenvolvimentos;
4. É possível que venham a ser tomadas medidas mais restritivas face ao evoluir da situação, sempre em articulação com o Governo e com os municípios vizinhos;
5. Apela-se a que cada um faça a sua parte, que seja mantida a serenidade e que sejam cumpridas todas as recomendações das entidades oficiais.

9 - Medidas adicionais:

- Criar uma linha de apoio à população sénior (+ de 65 anos), para informações e entregas ao domicílio de produtos alimentares, medicamentos e gás (244 769 110 / 961 385 570);

- Determinar a suspensão do corte no abastecimento, aplicado aos serviços de Água, Saneamento e Lixos.

10.- Plano Social e Económico:

Câmara Municipal da Batalha aprovou 15 medidas extraordinárias de apoio às famílias, instituições e empresas, no montante global de 600 mil euros, podendo o valor ser reforçado em função das necessidades.

⦁ Apoio às famílias:

1. Programa CRESCER MAIS

- Pagamento 4 meses de prestação das creches | 31.534,16€

- Pagamento integral dos apoios à Natalidade | 32.682,00€

1. Suspensão do corte no abastecimento, descontos, isenções de tarifas, aplicado aos serviços de Água, Saneamento e Lixos | 7.500,00€
2. Programa de apoio à assistência de refeições alimentares /Protocolos com IPSS/Aquisições | 100.000,00€
3. Linha de apoio ao Idoso (+ 65 anos), entregas ao domicílio de produtos alimentares, medicamentos e gás | 30.000,00€
4. Programa de ajudas técnicas (novas aquisições) | 25.000,00€
5. Programa Municipal de Emergência | 25.000,00€

⦁ Apoio às Instituições:

1. Antecipação de subsídios e apoios previstos no âmbito da Proteção Civil:

- Bombeiros Voluntários | 40.970,81 €

- Hospital N. Sra. da Conceição (Batalha) | 60.000,00€

- Centro Hospitalar de Leiria | 50.000,00€

1. Suspensão do corte no abastecimento, descontos, isenções de tarifas, aplicado aos serviços de Água, Saneamento e Lixos | 10.000,00€
2. Programa de apoio à assistência alimentar e de medicamentos/protocolos | a definir com as Instituições
3. Linha de apoio ao Idoso (+ 65 anos), entregas ao domicílio de produtos alimentares, medicamentos e gás | a definir com as Instituições

⦁ Apoio às empresas: 

1. Programa de apoio à formação e planos de contingência | 125.000,00€
2. Suspensão do corte no abastecimento, descontos, isenções de tarifas, aplicado aos serviços de Água, Saneamento e Lixos | 15.000,00€
3. Programa de apoio ao trabalho temporário | 30.000,00€
4. Linha de apoio aos empresários/comerciantes, esclarecimento de dúvidas e apoios pontuais | 20.000,00€
5. Reforço das contratações/aquisições locais | a definir em função das necessidades

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