O Município da Batalha integra um grupo de municípios que estão a trabalhar com o Ministério da Educação tendo em vista a descentralização de competências na área da Educação, com vista a um reforço da autonomia do projeto educativo do Agrupamento de Escolas da Batalha e no objetivo estratégico de promoção da qualidade da aprendizagem das crianças e dos jovens.

Trata-se de um processo ainda em aberto, sem decisões finais e partilhado desde a primeira hora com os principais órgãos do Agrupamento de Escolas da Batalha e representantes da comunidade educativa, procurando focalizar este processo no desempenho escolar dos alunos e de um crescente envolvimento da comunidade educativa.

A descentralização de competências em análise é assegurada com a autonomia das escolas e as competências próprias dos órgãos do agrupamento de escolas, bem como preconiza o aprofundamento progressivo da autonomia e a maior flexibilização organizacional da escola, salvaguardando assim a gestão pedagógica e curricular do agrupamento de escolas da Batalha.

Conforme o previsto, será um processo gradual durante a sua execução e promotor da eficiência dos recursos educativos,  permitindo uma resposta mais eficaz na gestão das infraestruturas escolares, tendo em conta as potencialidades dos serviços municipais, sobremaneira ao nível da conservação, manutenção e apetrechamento dos edifícios e equipamentos afetos à Educação no concelho da Batalha. 

O projeto de contrato de Educação e Formação Municipal que a Câmara Municipal da Batalha está a avaliar com o Ministério da Educação assume a natureza de contrato interadministrativo de delegação de competências na Educação. No entanto, não abrange qualquer intervenção municipal ao nível da gestão de professores, tal como não prevê ajustamentos de recursos humanos ou sequer consigna no modelo financeiro proposto valores para indemnizações no âmbito de eventuais rescisões por mútuo acordo.

Na componente do pessoal apenas se admite a possibilidade de transferência para a gestão municipal do pessoal não docente, que inclui maioritariamente os assistentes técnicos e assistentes operacionais, mantendo estes colaboradores as mesmas condições laborais do serviço de origem. 

O Município da Batalha encontra-se na fase de planeamento estratégico, através da atualização do Projeto Educativo Municipal/Carta Educativa, em estreita colaboração com o agrupamento de escolas, demais comunidade educativa e com o apoio da Rede de Escolas de Excelência (ESCXEL), um projeto nacional liderado pelo Professor David Justino e pela equipa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. 

Para o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, “este processo é uma oportunidade para a melhoria da qualidade do serviço educativo no Concelho e enquadra-se nos objetivos de qualificar a Educação que sempre preconizámos para a Batalha”. 

“Para a Câmara sempre foi claro que a descentralização em matéria de educação do Estado para o Município deve reconhecer, respeitar e aprofundar a autonomia do Agrupamento de Escolas da Batalha, nessa medida deve ser um processo articulado desde a primeira hora com os órgãos do Agrupamento e necessariamente discutido com a Comunidade Educativa, nomeadamente com os Pais e Encarregados de Educação”, acrescenta o Autarca.

Em termos financeiros, o Ministério da Educação deverá assegurar integralmente as transferências inerentes ao funcionamento da Escola Básica e Secundária da Batalha, bem como outras transferências correntes inerentes à Educação no Concelho da Batalha, ao nível dos transportes escolares, no complemento de apoio à Família, refeições 1º ciclo, encargo com limpeza, atividades de enriquecimento curricular, entre outras despesas já hoje cofinanciadas pelo Estado Central. 

A concretização deste projeto será faseada e evoluirá ao longo do ano de 2015. A sua possível implementação será realizada de acordo com os períodos letivos para promover a estabilidade na Escola, bem como em permanente diálogo social com os trabalhadores e com a comunidade local, logo que haja uma proposta final de descentralização de competências de Educação e o respetivo modelo financeiro.