Findo o prazo legal para a execução das designadas faixas de gestão de combustível, a Câmara Municipal da Batalha decidiu prosseguir com os trabalhos de limpeza florestal que no decorrer dos últimos meses conheceram um forte crescimento ou no cumprimento coercivo da limpeza de terrenos privados. 

Nesta fase adicional de trabalhos, cerca de três dezenas de espaços serão alvo de limpeza, no âmbito das medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra os Incêndios e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

Para o financiamento das operações, a Camara Municipal decidiu recorrer à linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, prevista no n.º 13 do artigo 163.º da Lei n.º 71/2018, de 31/12 (Lei do Orçamento do Estado), até ao montante de 60.000€, junto da DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças.

A autarquia vai providenciar a gestão de combustível com prioridade para a realização de uma faixa lateral de terreno confinante com a rede viária, numa largura não inferior a 10 metros. Os trabalhos incluem a remoção do mato e o corte de arvoredo, de forma a cumprir o afastamento entre as copas das árvores de acordo com a legislação atual.

Os troços a serem intervencionados desenvolvem-se maioritariamente nas freguesias de São Mamede e do Reguengo do Fetal. A Câmara Municipal da Batalha agradece a colaboração de todos os proprietários e produtores florestais no sentido de garantir o acesso às suas propriedades das entidades responsáveis pela gestão de combustível.

A planta da faixa de gestão de combustível pode ser consultada junto do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, entre as 9h00 e as 16h00, no site do Município da Batalha e ainda nas sedes das respetivas juntas de freguesias.

O Município da Batalha decidiu igualmente, por unanimidade, renovar os apoios à Associação Humanitária dos Bombeiros da Batalha, até ao montante de 120 mil euros, valor que deverá ser repartido entre o funcionamento, investimento e apoio à Equipa de Intervenção Permanente (EIP), cujo financiamento é partilhado em 50% entre a Câmara Municipal e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Para o Edil da Batalha, Paulo Batista Santos, “o investimento realizado na Proteção cCvil e na segurança deve ser orientado maioritariamente para a prevenção, no entanto, é essencial dispor de meios e condições aos Bombeiros para que possa atuar sempre que sejam solicitados”.

“No Concelho da Batalha, o orçamento para defesa da floresta e Proteção Civil tem crescido significativamente, é um trabalho nunca concluído, mas a nossa ação só será bem-sucedida se todos – entidades públicas e privadas - nos empenharmos neste objetivo local e nacional”, acrescenta o Autarca .