Autarquia da Batalha solicita explicações ao INFARMED

Terça, 24 De Janeiro De 2006

Autarquia da Batalha solicita explicações ao INFARMEDFace ao encerramento, no último Sábado da farmácia existente na freguesia da Golpilheira, a Autarquia da Batalha teve conhecimento que ontem, dia 23 de Janeiro, a mesma reabriu na freguesia de São Mamede.
Tal facto, já motivou o envio de um Fax pela Edilidade, com carácter de urgência dirigido ao Presidente do INFARMED, solicitando explicações sobre este procedimento que, segundo explica António Lucas, Presidente da Câmara da Batalha "não salvaguarda o serviço à população desta freguesia", num processo que defende, "foi realizado à revelia da Edilidade e da própria Junta de Freguesia".
No documento enviado, aponta-se ainda que o procedimento do fecho da farmácia no passado Sábado, constitui um grave atropelo à Lei em vigor, nomeadamente no que se refere ao ponto 6 do artigo 16° da Portaria 1379/02 que refere "o processo de transferência deve ser deliberado pelo Infarmed (…) tendo em atenção a cobertura farmacêutica e a comodidade das populações do local actual e as do local proposto".
Face a esta normativa, António Lucas questiona o Presidente do Instituto da Farmácia e do Medicamento interrogando "como é que ficou salvaguardada a população da freguesia da Golpilheira, nomeadamente os mais idosos e os mais desfavorecidos?".
Defendendo que o encerramento desta unidade farmacêutica "constitui um grave atropelo à Lei", o Edil defende a imediata reabertura da farmácia na Golpilheira, "até que seja encontrada outra solução para este serviço fundamental à população".
A solução preconizada pelo Infarmed, comunicada na passada semana por escrito à Autarquia e que passa pela instalação de uma Ambulância de Medicamentos nesta freguesia não é, esclarece António Lucas, uma solução válida, "pelo facto de não estar consagrada na Base VII, da Lei n.° 2125, de 20 de Março de 1965".
Recorde-se que inicialmente, o organismo atrás citado apontava para a criação de Postos Móveis de Medicamentos, como a solução para suprir o encerramento destas unidades farmacêuticas.
Contudo, a terminologia agora utilizada pelo Infarmed é "Ambulâncias de Medicamentos" o que solicita António Lucas, "seja explicada com a maior brevidade possível".
A missiva, lembra ainda que sobre esta medida de encerramento da farmácia da Golpilheira, já se pronunciou negativamente a Assembleia Municipal, a Autarquia e a Junta de Freguesia local, demonstrando "tratar-se de um erro inequívoco e grosseiro".
António Lucas clama, uma vez mais, para que haja ponderação por parte dos responsáveis do Infarmed e que "as condições de vida das populações não sejam colocadas em causa".
A finalizar, a Autarquia invoca o facto deste concelho reunir as condições para a instalação de uma quarta farmácia, pelo que a abertura desse concurso é solicitada com a maior rapidez, mantendo-se até lá a funcionar a farmácia na freguesia do Golpilheira.
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