Assembleia Municipal aprova por unanimidade moção em defesa da construção do nó do IC 9 ao IP1/A1, em São Mamede, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Sexta, 25 De Junho De 2021

Os eleitos da Assembleia Municipal da Batalha aprovaram por unanimidade esta quinta-feira, dia 24 de junho, uma moção que reclama junto do governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a considerar como investimento estratégico no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, a execução do Nó IP1/ IC9, no lugar de Casal do Meio, na Freguesia de São Mamede, concelho da Batalha, em linha com os pressupostos considerados prioritários no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas.

Os eleitos enfatizam que na sequência da aprovação anunciada pela Presidente da Comissão Europeia do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo português, importa concretizar com projetos estruturantes este pacote financeiro de emergência disponibilizado pela União Europeia para a saída da crise pandémica que atravessamos.

Recordam que por iniciativa municipal a execução do Nó IP1/ IC9, no lugar de Casal do Meio, na Freguesia de São Mamede, concelho da Batalha, foi considerado no designado Programa Nacional de Investimentos 2030 - Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI 3+), como intervenção prioritária em análise.

Nesse âmbito, o Município da Batalha, desde 2014 que sustenta esta reivindicação atendendo ao já consignado Programa de Valorização de Áreas Empresariais, estando previstos significativos investimentos em Áreas de Localização Empresarial (ALE) no Concelho da Batalha, permitindo a ligação ao IC9, uma melhoria significativa da rede de estradas existentes ao Itinerário complementar.

No quadro do PRR agora aprovado, considera-se igualmente estratégico a construção dos designados «Missing links» de ligação às ALE, que concorrem para o potencial de crescimento, a criação de emprego e resiliência económica e social dos territórios, bem como para a redução das assimetrias regionais, através do fomento do investimento de apoio e do acesso mais facilitado a novos mercados, ao mesmo tempo que se melhoram as condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária.

Este objetivo inscrito no PRR (C7. INFRAESTRUTURAS), tem uma dotação global de 690 milhões de euros, valor que considera como principais prioridades a transformação das ALE para áreas mais competitivas e os fechos de malha e a construção de "Missing Links".

No caso em apreço, a ligação em causa, segundo os autarcas da Assembleia Municipal da Batalha, justifica-se igualmente para estreitar fluxo turístico entre Fátima/Batalha, principal fluxo de tráfego rodoviário do IC9, amplamente justificada pelo número de visitantes do Mosteiro da Batalha, o terceiro monumento mais visitado do país e com elevado potencial para a recuperação turística da região.

A moção segue agora para o Governo, no sentido de reclamar a execução do Nó IP1/ IC9, no lugar de Casal do Meio, na Freguesia de São Mamede, projeto considerado estruturante para o concelho e para a região.

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