A Assembleia Municipal da Batalha aprovou, por unanimidade, expressar ao Governo, através do Senhor Ministro da Cultura, forte preocupação e elevada reserva face às recentes declarações daquele governante no âmbito da polémica em torno do jantar de encerramento da Web Summit, em Lisboa, ocorrido no Panteão Nacional.

Em entrevista ao Jornal Expresso, o Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes afirmou que pretende vedar, de forma restritiva, “os três panteões a utilizações festivas e qualquer serviço de refeições ou catering”. Na mesma entrevista, o governante defende que os valores das tabelas de aluguer destes espaços é muito baixa e que será aumentada.

Atendendo às declarações do Senhor Ministro, que enunciam de forma evidente o condicionamento de eventos a realizar nos Panteões Nacionais, onde se inclui o Mosteiro da Batalha, a Assembleia Municipal tornou expressa a sua preocupação quanto à eventual interdição de atividades a realizar no Mosteiro da Batalha, com consequências nefastas para o trabalho colaborativa que vem sendo desenvolvido pela DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) e respetiva direção e a Câmara Municipal da Batalha.

No documento submetido à votação, lê-se que o Mosteiro da Batalha engloba múltiplos espaços, alguns dos quais com forte simbolismo e que devem naturalmente ser valorizados e mesmo condicionados no seu uso, como a Sala do Capítulo, a Capela do Fundador ou a Capela Mor.

Contudo, aponta a proposta votada, “existem no edifício vários espaços sem qualquer significado consagrado, tal como o Claustro Afonso V que tem dois pisos, onde atualmente funcionam os serviços administrativos e o auditório que se encontram despojados de quaisquer referências memoriais e onde funcionaram já serviços públicos”.

Os deputados enaltecem ainda as várias realizações de âmbito cultural, científico e académico que o Mosteiro tem recebido nos últimos anos, contribuindo para a projeção nacional e internacional do mesmo e que, face às declarações do Ministro da tutela, poderão estar em causa.

Face ao exposto, a proposta aprovada delibera transmitir ao Ministro da Cultura que as restrições no uso dos Panteões Nacionais, incluindo o Mosteiro da Batalha, devem excluir os espaços dos monumentos que são destituídos de qualquer relevância memorial ou fora de espaço de sacralização.

O documento alerta ainda para os diversos protocolos e contratos de parceria subscritos de DGPC com outras entidades, nomeadamente municípios, universidades nacionais e estrangeiras, embaixadas, devendo as atividades previstas ser salvaguardadas no âmbito do despacho que procederá à revisão do Regulamento de Utilização de Espaços.

Por fim, e não menos importante, que os projetos co-financiados pelo Portugal 2020, designadamente nas redes culturais em que a DGPC integra e é beneficiária, sejam integralmente cumpridos nos termos dos protocolos de parceria remetidos no Quadro Operacional da Região Centro – Centro 2020, evitando, por esta via, a perda de fundos europeus.