A Câmara Municipal da Batalha decidiu, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Autarquia, Paulo Santos, para desenvolver uma alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo como principais objetivos alargar as zonas de proteção ambiental nas áreas de localização empresarial da Jardoeira (Batalha) e de São Mamede.

Recorde-se que no âmbito dos trabalhos desenvolvidos no Plano Estratégico do Concelho da Batalha 2020, a Câmara Municipal definiu como prioridade a melhoria das áreas de acolhimento empresarial, nomeadamente ao nível da ampliação da Zona Industrial Concelhia da Batalha (Jardoeira) e também na criação de uma nova Área de Localização Empresarial de São Mamede.

Neste sentido, o Município da Batalha conta já com a aprovação de uma candidatura ao programa Centro 2020, designando-se a operação de “Expansão da Área de Localização Empresarial da Batalha (Jardoeira)”, que prevê a ampliação a norte e a sul do atual parque, que se traduzirá por mais 34 hectares de área.

No que se refere à criação da Área de Localização Empresarial de São Mamede, o projeto de candidatura encontra-se presentemente em fase de apreciação pela CCDRC e prevê um investimento total de 1,7 milhões de euros, com a criação de 25 novos lotes e outras tantas empresas, numa área total de 40,2 hectares.

Aponte-se que quer a Área de Localização Empresarial da Batalha, quer a Área de Localização Empresarial de São Mamede, localizam-se estrategicamente junto dos principais eixos rodoviários, com ligação direta à A 19/ A8 e à A1, em Fátima.

Alteração do PDM antecipa 2020

De igual modo, esta alteração ao PDM da Batalha irá antecipar a obrigatoriedade prevista no artigo 199.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que determina a necessidade de integração das novas regras de classificação e qualificação do solo, sob pena de suspensão das normas do plano territorial que deveriam ter sido alteradas, não podendo, na área abrangida e enquanto durar a suspensão, haver lugar à prática de quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo, que deve ocorrer no prazo máximo de cinco anos após entrada em vigor, ou seja, até 13/7/2020.

Nos termos do decidido pela Câmara, o processo de alteração do PDM será iniciado no imediato com a participação pública inicial de 30 dias, seguindo-se a fase de elaboração da proposta de alteração e concertação com as entidades envolvidas. Terminados os trabalhos técnicos seguir-se-á a elaboração da versão da proposta de plano a submeter a discussão pública e aprovação final por parte da Assembleia Municipal, o que se perspetiva para finais de 2019 ou no 1º trimestre de 2020.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Santos, “a ampliação das zonas industriais localizadas no Concelho da Batalha, foi uma opção assumida pelo Executivo e que conhecerá, a muito breve prazo, um forte desenvolvimento no incentivo à fixação de novos projetos empresariais, permitindo melhores e renovadas condições para a expansão das empresas já instaladas, bem como quanto à instalação de novas empresas”.

Paulo Santos, defende ainda que o PDM da Batalha, “terá que ser um instrumento de sustentabilidade ambiental, onde o desenvolvimento económico, o progresso social e o crescimento habitacional sejam cada vez conformados com os valores ambientais que defendemos e fazem da Batalha um território de excelência para quem investe, visita ou vive no Concelho”.