No âmbito da publicação do Aviso n.º 13924/2019, em Diário da República, no dia 06 de agosto relativo à alteração do Plano Diretor Municipal da Batalha (PDM), informa a Câmara Municipal que nos termos da Lei, o período de participação pública, para formulação de sugestões e apresentação de contributos, decorrerá até ao próximo dia 24 de outubro.

Todos os interessados poderão enviar a sua participação, com recurso a impresso próprio disponibilizado pela Câmara Municipal, apresentando-a por escrito, através de carta registada, por correio eletrónico ou entregando-a diretamente no Balcão de Atendimento.

O PDM é um instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

Para além da Câmara Municipal participam neste processo várias entidades, nomeadamente, a CCDR-C, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entre outras.

As observações e sugestões, poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, para a seguinte morada: Rua Infante D. Fernando, 2440-118 Batalha, ou entregues diretamente na Câmara Municipal, bem como por correio eletrónico para PDM2020@cm-batalha.pt

Mais informação em http://pdm.cm-batalha.pt/