O que é uma Zona de Intervenção Florestal?

O Decreto-lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2009 de 14 de Janeiro estabelece o regime de criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). Uma ZIF a área territorial contínua e delimitada constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um plano de gestão florestal e a um plano específico de intervenção florestal e gerida por uma única entidade.
A delimitação das ZIF envolve a utilização dos seguintes critérios de aplicação geral, obrigatória em todos os casos:

  1. Compreender uma superfície mínima de 750 ha e incluir pelo menos 50 proprietários ou produtores florestais e 100 prédios rústicos, no caso da alínea a) do número anterior;
  2. Compreender uma superfície mínima de 10 000 há e incluir pelo menos cinco unidades de baldio geridos autonomamente por conselhos directivos ou por agrupamentos de baldios, mantendo a integridade dos perímetros florestais, no caso da alínea b) do número anterior;
  3. Compreender uma superfície mínima de 4000 ha e incluir pelo menos 50 proprietários ou produtores florestais e 100 prédios rústicos, no caso das alíneas c) e d) do número anterior;
  4. Abarcar territórios contínuos;
  5. Inserir-se no território de um único PROF, podendo, excepcionalmente e em situações devidamente justificadas, abranger territórios de mais de um PROF;
  6. Dar origem a unidades com um coeficiente de compacidade (índice de Gravelius) inferior a 3, calculado com o rigor cartográfico à escala de 1:25 000;

O principal objectivo da criação de uma ZIF é dinamizar o agrupamento de explorações florestais de forma a permitir uma dimensão que possibilite ganhos de eficiência em termos de gestão. A criação de uma ZIF pressupõe um incentivo ao emparcelamento de propriedades e um desincentivo ao seu fraccionamento.


Processo de criação de uma ZIF

A criação de uma ZIF parte dos proprietários ou produtores florestais ou organismos gestores de áreas públicas ou municipais ou ainda órgãos de administração dos baldios através da constituição de um núcleo fundador , passando pelos processos de consulta prévia, consulta pública e audiência final.


Apoios financeiros à execução das ZIF's

Para além do apoio assegurado pelos aderentes e pelo fundo comum, o Estado disponibiliza diversos instrumentos públicos de apoio à floresta, como o Fundo Florestal Permanente, o AGRIS, o AGRO e o RURIS e dará prioridade aos investimentos a executar em Zonas de Intervenção Florestal.


ZIF's no Concelho da Batalha

O Concelho da Batalha apresenta as seguintes condições preferenciais para a constituição e uma ou duas ZIF’s:

  • O território concelhio é muito fraccionado e necessita de uma intervenção abrangente;
  • Os incêndios de 1995 e 2003 tiveram um impacto devastador na paisagem e é necessário reduzir a tendência cíclica dos incêndios;
  • O Concelho possui uma Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios concluído, com orientações estratégicas na defesa da floresta contra incêndios;

Com o intuito de dinamizar a criação de ZIF’s no Município, a Autarquia organizou duas reuniões de esclarecimentos à população nas freguesias do Reguengo do Fetal e São Mamede, nos dias 16 e 17 de Janeiro de 2006.
A criação de uma ZIF deve ser uma iniciativa dos proprietários e produtores florestais com interesse no desenvolvimento da floresta e na prevenção de incêndios.
A Câmara Municipal da Batalha e as das Juntas de Freguesia, bem como a Autoridade Florestal Nacional estão disponíveis para prestar esclarecimentos e para apoiar todo o processo de criação e de gestão da ZIF.
Para mais informações consulte a Câmara Municipal da Batalha.

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