Joaquim José Pereira Ruivo

Joaquim José Pereira Ruivo

Presidente
MI
Elsa Maria Martins Libânio

Elsa Maria Martins Libânio

1ª Secretária
MI
Germano Santos Pragosa

Germano Santos Pragosa

2º Secretário
PPD/PSD
Alfredo Monteiro de Matos PPD/PSD
Armando Pedro Pinheiro Rosa MI
Sónia Isabel Jordão Costa PPD-PSD
Célia Maria Lopes dos Santos Murta Cadima MI
José Moreira Filipe MI
Nuno Miguel Silva Santos PPD/PSD
Otávio Carvalho Vilaça MI
Catarina Alexandra da Cruz Bagagem PPD/PSD
Telmo Alexandre Henriques Ferreira MI
Fernando Miguel Rodrigues Marques PPD/PSD
Lina Isabel dos Santos Oliveira MI
Francisco Manuel dos Santos Coutinho CDS/PP
Carlos Alberto Monteiro dos Santos PPD/PSD
Valter Mendes Cardoso MI
Eduardo Manuel Cardoso Marques Veiga CHEGA
Elodie Carreira Zeferino PPD/PSD
Arlindo Oliveira Silva Marques MI
Ricardo António Matias Vala IL
Fernando José Lopes de Oliveira MI
José Carlos dos Reis Ferraz MI
António Fernando Martins de Sousa Lucas MI
Marco Alexandre Ribeiro Vieira PPD/PSD

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas em proporção, segundo o método de Hondt, correspondendo às várias listas concorrentes às eleições.

A Assembleia Municipal é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos de ordenamento do território, dos processos de alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras matérias.

Realizam-se cinco sessões ordinárias anualmente, sendo obrigatórias e específicas em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, nos termos do disposto no nr. 1 do artigo 27.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

A segunda e a quinta sessões destinam-se a aprovar o relatório de contas do ano anterior, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte. As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir. As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e, ainda, por um número legal de cidadãos eleitores.

Nas Sessões da Assembleia Municipal, por serem públicas, podem participar cidadãos que queiram solicitar à autarquia os esclarecimentos que entenderem sobre assuntos relacionados com o Município, no período de intervenção ao público, carecendo de inscrição no momento.

O funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio da Assembleia.

Ata de Instalação da Assembleia Municipal (Mandato 2021-2025).

 

 

Atas Assembleia 2021

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Ficheiros

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Ata de Instalação da Assembleia Municipal (Mandato 2021-2025)

Ata de Instalação da Assembleia Municipal (Mandato 2021-2025)

Edital 01/2021

Edital 01/2021

Edital 02/2021

Edital 02/2021

Contactos

Assembleia Municipal da Batalha

Rua Infante D. Fernando

2440-118 Batalha

assembleia@cm-batalha.pt

 
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