A 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada pela Assembleia Municipal em reunião realizada a 26 de junho de 2015 e publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 168 de 28 de agosto de 2015, através do Aviso n.º 9808/2015, adiante designada de PDM 2015.

Conforme o regulamento aprovado e publicado, o PDM 2015 da Batalha entrou em vigor no dia útil seguinte à sua publicação em Diário da República, a 31 de agosto de 2015.

Foi publicada a nova Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o Concelho da Batalha, pela Portaria 59/2016, de 30 de março - documento que produz efeito no dia seguinte à sua publicação. 

O Regulamento, em conjunto com as Plantas de Ordenamento e as Plantas de Condicionantes, estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo em todo o território do concelho da Batalha.

O PDM 2015 reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, desdobradas por quatro grandes eixos de intervenção:

a) Eixo I — Promover a Economia e Competitividade;

b) Eixo II — Valorizar o Território e os Recursos Naturais;

c) Eixo III — Promover a Coesão Social e a Melhoria da Qualidade de Vida;

d) Eixo IV — Reforçar o Potencial Humano e Institucional e a Inclusão Social.

 

No âmbito do n.º 1 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, os planos municipais são disponibilizados com caráter de permanência e na versão atualizada no sítio eletrónico do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), através de ligação eletrónica a este sistema nacional http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/igt_em_vigor__snit_/acesso_simples/

1ª Retificação PDM - Documentos

4

Ficheiros

1ª Revisão PDM - Documentos

25

Ficheiros

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Ata Assembleia Municipal - 1ª Retificação do PDM

Ata Assembleia Municipal - 1ª Retificação do PDM

Ata Executivo Municipal - 1ª Retificação do PDM

Ata Executivo Municipal - 1ª Retificação do PDM

Declaração n.º 6/2016 - Retificação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Batalha

Declaração n.º 6/2016 - Retificação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Batalha

Relatório de Fundamentação da 1ª Retificação do PDM

Relatório de Fundamentação da 1ª Retificação do PDM

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Regulamento

Regulamento

Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (TIFF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato TIFF

Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (PDF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato PDF

Planta de Ordenamento - Salvaguardas e Execução (TIFF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato TIFF

Planta de Ordenamento - Salvaguardas e Execução (PDF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato PDF

Planta de Condicionantes I (TIFF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato TIFF

Planta de Condicionantes I (PDF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato PDF

Planta de Condicionantes II (TIFF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato TIFF

Planta de Condicionantes II (PDF)

Planta de Ordenamento à escala 1:25.000 no formato PDF

Estudos de Análise e Diagnóstico e Adenda

Estudos de Análise e Diagnóstico e Adenda

Relatório de Proposta

Relatório de Proposta

Avaliação Ambiental Estratégica - Relatório Ambiental + Declaração Ambiental

Avaliação Ambiental Estratégica - Relatório Ambiental + Declaração Ambiental

Relatório de Conformidade com a Rede Natura 2000

Relatório de Conformidade com a Rede Natura 2000

Programa de Execução

Programa de Execução

Planta de Enquadramento Regional

Planta de Enquadramento Regional, à escala 1:25.000

Planta de Situação Existente

Planta de Situação Existente, à escala 1:25.000

Planta de Património Arquitetónico e Sítios Arqueológicos

Planta de Património Arquitetónico e Sítios Arqueológicos, à escala 1:25.000

Estrutura Ecológica Municipal

Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1:25.000

Carta de Valores Naturais

Carta de Valores Naturais

Planta de Compromissos Urbanísticos

Planta de Compromissos Urbanísticos, à escala 1:25.000

Infraestruturas Urbanas

Infraestruturas Urbanas - Rede de Abastecimento de Água e Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, à escala 1:25.000

Mapa de Ruído

Mapa de Ruído

Carta Educativa

Carta Educativa

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Carta da Reserva Ecológica Nacional - Batalha (Portaria n.º 59/2016 de 30 de março)

Carta da Reserva Ecológica Nacional - Batalha (Portaria n.º 59/2016 de 30 de março)

 

GeoPortal

No âmbito do n.º 1 do artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, os planos municipais são disponibilizados com caráter de permanência e na versão atualizada no sítio eletrónico do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), através de ligação eletrónica a este sistema nacional http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/igt_em_vigor__snit_/acesso_simples/
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