GABINETE DE APOIO AO LICENCIAMENTO (GAL)
A Câmara da Batalha criou o Gabinete de Apoio ao Licenciamento (GAL).
Esta estrutura pretende assumir-se como uma "via verde" para apoiar as empresas e os particulares nos processos de licenciamento de unidades comerciais e industriais.
O GAL visa facilitar o relacionamento entre os agentes económicos e o Município da Batalha, criando condições para a prestação de um serviço de encaminhamento e apreciação mais rápido e direto dos processos administrativos de licenciamento dos estabelecimentos de atividades económicas no concelho.
Esta “via verde” do licenciamento tem como grande objetivo a simplificação e a celeridade na tramitação e apreciação dos processos, pretendendo-se reduzir os prazos de apreciação e decisão dos projetos em 50% do tempo face aos limites legais fixados.
Com a criação do Gabinete de Apoio ao Licenciamento, a Câmara da Batalha pretende garantir uma resposta rápida e eficaz quanto ao tratamento dos processos de licenciamento, mediante as seguintes prioridades:
I ) Apoio aos promotores económicos no enquadramento dos pedidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, sobre a viabilidade do projeto quanto à localização e características da edificação e utilização;
II ) Apoio em questões relativas à ligação e adequação do projeto às infraestruturas públicas municipais;
III ) Agilização dos contactos com entidades externas que intervenham no processo de licenciamento da atividade económica;
IV ) Informação sobre legislação, formalidades, modelos de requerimento e instrução do processo.
CONTACTOS:
Câmara Municipal da Batalha
Gabinete de Apoio ao Licenciamento
Rua Infante D. Fernando 2440-118 Batalha
T: 244 769 110 - Custo da chamada para a rede fixa nacional, mediante aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 59/2021 de 14 de julho.
gal@cm-batalha.pt
Faça aqui o download do flyer informativo do Gabinete de Apoio ao Licenciamento
