Comparticipação de Medicamentos

 

 

Objectivo

O programa de comparticipação de medicamentos tem como objectivo apoiar a aquisição de medicação com receita médica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a pessoas idosas em situação de carência económica e cuja qualidade de vida depende da necessidade generalizada da utilização de medicamentos.

 

Quem pode beneficiar do apoio?

Pensionistas idosos com mais de 65 anos ou dependentes, residentes no Concelho da Batalha e que se encontrem em situação de comprovada carência económica (rendimento per capita inferior a 70% da Remuneração Mínima Mensal).

 

Condições de acesso

–> Preenchimento do Requerimento e Formulário;

–> Entrega da documentação solicitada:

  • Bilhete de identidade/Cartão de Cidadão;
  • Cartão de utente;
  • Cartão contribuinte;
  • Comprovativo do valor da pensão ou outros rendimentos;
  • Fotocópia do IRS (caso se aplique);
  • Comprovativos de despesas mensais (habitação, saúde, água, luz, gás, etc.).

Todos os pedidos serão analisados pelo Município da Batalha, que informará da decisão.
Os beneficiários terão direito a um cartão, a apresentar em qualquer uma das farmácias do Concelho.

Ficheiro PDF Regulamento de Apoio aos Medicamentos

 

Apoio

Para o ano de 2010, o limite de comparticipação por beneficiário é de 100,00€.
Este valor poderá ser revisto anualmente.

 

Onde pode efectuar o pedido?

Gabinete de Desenvolvimento Social - Município da Batalha
Rua Infante D. Fernando - 2440-118 Batalha
Tel.: 244 769 110
Fax.: 244 769 111
E-mail: redesocial@cm-batalha.pt

 

Parceiros

Farmácia Ferraz
Farmácia Moreira Padrão
Farmácia Silva Fernandes

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