2008

1

Ficheiros

2009

7

Ficheiros

2010

8

Ficheiros

2011

11

Ficheiros

2012

8

Ficheiros

2013

8

Ficheiros

2014

11

Ficheiros

2015

9

Ficheiros

2016

18

Ficheiros

2017

8

Ficheiros

Fechar

Prestação de Contas

Fechar

Prestação de Contas

Grandes Opções do Plano (GOP)

Orçamento

Relatório de Atividades

Resumo do Orçamento

Atividades Mais Relevantes (AMR)

Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

Fechar

Prestação de Contas

Contas Consolidadas

Grandes Opções do Plano (GOP)

Orçamento

Relatório de Atividades

Resumo do Orçamento

Mapa de Pessoal

Dívidas a fornecedores

Lista do montante das dívidas do Município a entidades credoras com reporte a 31/12/2010, nos termos da alínea f) do nº 1 do artº 49º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais)

Fechar

Contas Individuais

Contas Consolidadas

Grandes Opções do Plano (GOP)

Orçamento

Atividades Mais Relevantes (AMR)

Resumo do Orçamento

Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

Relação da Dívida a Fornecedores, cfr. Artº 183 da Lei nº 55-A/2011, a 31/12/2011

Plano Anticorrupção

Regulamento interno de reorganização de serviços e organigrama

Relação da Dívida a Fornecedores, cfr. Artº 183 da Lei nº 55-A/2011, a 30/06/2011

Fechar

Contas Individuais

Contas Consolidadas

Grandes Opções do Plano

Orçamento

Atividades Mais Relevantes (AMR)

Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

Relação da Dívida a Fornecedores, cfr. Art. 208º, n.º5 da Lei n.º 64-B/2011, a 31/12/2012

Relação da Dívida a Fornecedores, cfr. Art. 208º, n.º5 da Lei n.º 64-B/2011, a 30/06/2012

Fechar

Prestação de Contas

Contas Consolidadas

Orçamento

Resumo do Orçamento

Grandes Opções do Plano (GOP)

Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

Atividades Mais Relevantes (AMR)

Regulamento interno de reorganização de serviços e organigrama

Fechar

Prestação de Contas

Contas Consolidadas

Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP)

Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP)

Resumo do Orçamento

Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

Atividades Mais Relevantes (AMR)

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão

Relação da Dívida a Fornecedores

Relação da Dívida a Fornecedores

Bens e Serviços adquiridos sem concurso

Bens e Serviços adquiridos sem concurso

Balanço Social

Balanço Social

Lista de Contratos adjudicados por fornecedor - 2014

Lista de Contratos adjudicados por fornecedor - 2014

Fechar

Prestação de Contas

Contas Consolidadas

Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP)

Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP)

Resumo do Orçamento

Plano Plurianual de Investimentos (PPI)

Atividades Mais Relevantes (AMR)

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão

Bens e Serviços adquiridos sem concurso

Bens e Serviços adquiridos sem concurso

Lista de Contratos adjudicados por fornecedor - 2015

Lista de Contratos adjudicados por fornecedor - 2015 1º Semestre

Fechar

Grandes Opções do Plano (PPI) e (AMR)

Grandes Opções do Plano (PPI) e (AMR)

Grandes Opções do Plano (PPI e AMR)

Grandes Opções do Plano (PPI e AMR)

Mapa do Pessoal 2016

Mapa do Pessoal 2016

Orçamento

Orçamento

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

Plano Plurianual de Investimentos

Plano Plurianual de Investimentos

Relatório de Atividades, Orçamento e Grandes Opções do Plano

Relatório de Atividades, Orçamento e Grandes Opções do Plano

Publicitação de Lista de Terrenos Municipais, objeto de Venda

Publicitação de Lista de Terrenos Municipais, objeto de Venda

Publicitação de lista de terrenos municipais, objeto de desafetação do domínio público

Publicitação de lista de terrenos municipais, objeto de desafetação do domínio público

Publicitação da lista de terrenos municipais objeto de Permuta

Publicitação da lista de terrenos municipais objeto de Permuta

Publicitação de lista de terrenos municipais objeto de constituição de direito de superfície

Publicitação de lista de terrenos municipais objeto de constituição de direito de superfície

Dívida a fornecedores

Dívida a fornecedores

Investimento por freguesias (2016)

Investimento por freguesias (2016)

Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

Contratos de Prestação de serviços (regime de avença e tarefa)

Contratos de Prestação de serviços (regime de avença e tarefa)

Lista de bens e serviços sem concurso (2016)

Lista de bens e serviços sem concurso (2016)

Prestação de Contas - Contas Individuais

Prestação de Contas - Contas Individuais

Prestação de Contas - Contas Consolidadas

Prestação de Contas - Contas Consolidadas

Fechar

Atividades Mais Relevantes 2017-2020

Atividades Mais Relevantes 2017-2020

Grandes Opções do Plano 2017-2020

Grandes Opções do Plano 2017-2020

Mapa de Pessoal 2017

Mapa de Pessoal 2017

Orçamento 2017

Orçamento 2017

Plano Plurianual de Investimentos 2017 - 2020

Plano Plurianual de Investimentos 2017 - 2020

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

Relatório_ Orçamento 2017

Relatório_ Orçamento 2017

Tabela de taxas e Outras Receitas Municipais (2017)

Tabela de taxas e Outras receitas Municipais (2017), cf. Deliberação de Câmara nr. 2016/0535/GAP de 07 de novembro de 2016

Sob a égide do "princípio da transparência" consignado na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, o Município da Batalha faculta aos cidadãos, através deste espaço, e de forma acessível e rigorosa, toda a informação sobre a situação financeira e orçamental.

Dando cumprimentos ao disposto no artigo 79.º da referida lei, publicamos nesta página a seguinte informação:

Taxas a liquidar e a cobrar no ano económico de 2017, aprovadas pelas deliberações da Assembleia Municipal de 23 de setembro e 25 de novembro de 2016:

1) DERRAMA:

    1.1) Enquadramento nos artigos 16º e 18º da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, na sua redação atual:

        - Taxa reduzida de 0,95% para as empresa, cujo volume de negócios seja inferior a 150 mil euros;

        - Taxa de 1,2% para os restantes sujeitos passivos de IRC;

2) IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)

    2.1) Enquadramento no artigo 112º, n.º 1 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo D.L. n.º 287/2003 de 12 de novembro, na sua redação atual:

        - Taxa de 0,3% para prédios urbanos;

        - Taxa de 0,8% para prédios rústicos;

    2.2) Enquadramento no artigo 112º- A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo D.L. n.º 287/2003 de 12 de novembro, na redação atual:

        - Agregados familiares com um dependente - dedução fixa 20,00€;

        - Agregados familiares com dois dependentes - dedução fixa 40,00€;

        - Agregados familiares com três ou mais dependentes - dedução fixa 70,00€;

    2.3) Enquadramento no artigo 16º da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o previsto no artigo 112º, n.º 12 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo D.L. n.º 287/2003 de 12 de novembro, na sua redação atual:

        - Redução de 50% para prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

3) PARTICIPAÇÃO NO IRS:

    3.1) Enquadramento no artigo 26º da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, na sua redação atual:

        - Taxa de 5% sobre o IRS dos sujeitos passivos

Top