A Câmara Municipal da Batalha deu início aos trabalhos de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), que deverão estar concluídos no primeiro semestre do próximo ano de 2022, tendo ido lançado o respetivo concurso por consulta prévia a 4 empresas da especialidade, no valor global de 51.660,00 Euros.

A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo municipal de 12 de julho e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Para o autarca local, Paulo Batista Santos, “esta será uma oportunidade para realizar alguns ajustamentos nas áreas urbanizáveis, mas também salvaguardar alguns valores ambientais e patrimoniais que hoje se encontram ameaçados por pedidos de exploração de massas minerais”. “O futuro do concelho em termos de ordenamento, passa pelo justo equilíbrio entre o desejável desenvolvimento urbano e económico, com a defesa da sustentabilidade ambiental”, esclarece o edil da Batalha.

Recorde-se que a atual legislação determina a necessidade de integração das novas regras de classificação e qualificação do solo, sob pena de suspensão das normas do plano territorial que deveriam ter sido alteradas, não podendo, na área abrangida e enquanto durar a suspensão, haver lugar à prática de quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo.

Neste âmbito, também foi considerado prioritário a implementação do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de São Mamede, bem assim está em fase final de desenvolvimento o projeto de ampliação da Área de Localização Empresarial da Batalha (Jardoeira).

Tendo em conta que o PDM da Batalha foi revisto em 2015, com publicação em 28 de agosto daquele ano, o mesmo foi enquadrado no período transitório previsto no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), pelo que se torna necessário iniciar um procedimento de alteração em matéria de planeamento e gestão do território.

A participação pública será igualmente uma fase crucial para melhor fundamentar os ajustamentos necessários, pelo que será aberto um período de participação pública não inferior a 30 dias,  para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no procedimento.

Todo o processo será divulgado e disponível para consulta no portal municipal, nas redes sociais e no endereço http://pdm.cm-batalha.pt/.

“Participe, ajude-nos a construir um futuro melhor para o Concelho da Batalha”, é o apelo lançado aos munícipes pelo executivo municipal.