Comunicado

Em carta de resposta ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, relativa ao projeto de diploma que concretiza as alterações nos estatutos da sociedade gestora do sistema multimunicipal no setor dos resíduos, VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., o presidente da câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, expressou a sua discordância da proposta do Governo em prorrogar até 31 de dezembro de 2034 (atualmente em vigor até ao ano de 2021), da concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal da Alta Estremadura, integrado pelos municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós.

Para o autarca batalhense, “a concessão deste serviço público por mais 13 anos, a exercer em regime exclusivo por uma entidade privada, para além de outros fatores, exige uma partilha de responsabilidades e de benefícios (ao nível da estabilidade futura do tarifário), aspetos centrais que não vislumbramos devidamente salvaguardados no projeto de diploma remetido ou em outro documento relativo à privatização da EGF”.

A alternativa para o Edil, e com o objetivo do aumento da eficiência dos sistemas de gestão de resíduos com redução dos custos associados, com impacto no tarifário futuro, passa pela prévia contratualização e acordo entre os sistemas municipais de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e o correspondente sistema multimunicipal.

Esta medida cautelar, justifica-se, no entendimento de Paulo Batista Santos, “porque a exploração e gestão do tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerados na área destes municípios consubstancia um serviço público essencial, cujo objetivo fundamental é contribuir para o saneamento público e para o bem-estar das populações”.