Comunicado

Dada a importância na implementação urgente do projeto de despoluição da bacia hidrográfica do Rio Lis e a necessidade de encontrar uma solução concertada entre várias entidades para este importante problema ambiental, realiza-se no próximo dia 27 de fevereiro, quinta-feira, às 19h00, nos Paços do Concelho da Batalha uma sessão de esclarecimento sobre o tema.

A este nível, registe-se que um dos projetos mais relevantes a considerar no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) para o período de 2014-2020, destinado a promover as boas práticas e utilização sustentável dos recursos e a valorização dos territórios rurais, consiste na construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES), projeto essencial para tratar dos efluentes das explorações suinícolas e outras produções de aves e bovinas dos concelhos de Porto de Mós, Batalha e Leiria. 

Na Sessão de esclarecimento estarão presentes os responsáveis da Associação de Suinicultores de Leiria e da RECILIS, empresa responsável pelo projeto da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, representantes da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, SIMLIS, empresários e Autarcas da região.

Para Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, “a discussão deste tema configura para a região enorme importância, dado o impacto que a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas representará para a proteção ambiental”.

Registe-se que na sessão de esclarecimento será analisado também o regime de licenciamento do exercício de novas atividades pecuárias ou alterações das existentes, com enquadramento no Regime de Exercício da Atividade Pecuária.