Comunicado

Como é do conhecimento público, o processo referente à avaliação geral do património encontra-se na fase final.

O Município da Batalha informa os Munícipes proprietários de bens imóveis cujas avaliações ocorreram entre 2004 e 2011 que é possível obter a existência de uma correção do VPT- Valor Patrimonial Tributário dos prédios, implicando uma descida do valor do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.

Para o efeito, devem os munícipes proprietários de imóveis efetuar o pedido de reavaliação dos prédios através do Portal das Finanças ou pela apresentação de um novo Modelo 1, no serviço local de finanças.

Esta possibilidade acontece devido ao facto do VC – Valor médio da Construção, ter vindo a descer desde 2004, sendo nessa data de 615€ e, atualmente, de 603€.

Em complemento, o CV – Coeficiente de Vetustez (que classifica a idade dos prédios), vai reduzindo à medida que os prédios vão ficando com mais idade, possibilitando, desta forma, a descida do respetivo coeficiente.

Regista-se que esta situação implicará, à partida, uma quebra de receita para a Câmara Municipal. Contudo, entende-se importante maximizar a receita com total legitimidade e transparência, razão pela se sugere ao Sr. Ministro das Finanças, a implementação de medidas neste processo que possibilitem as correções atrás indicadas, de forma automática, facilitando, assim, a vida aos cidadãos e, não menos importante, reduzindo a burocracia.