Comunicado

Foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos do Município da Batalha para 2013, num valor total que ascende a 10,8 milhões de euros, sendo que 7.175.783 € correspondem a despesa corrente e 3.806.531€ a despesa de capital.

A drástica redução das receitas municipais e a exigência ao nível da consolidação das contas públicas, bem como os condicionalismos da actual conjuntura económica conjugados com a manutenção dos níveis do endividamento líquido, (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), ditam que o orçamento aprovado reduza, comparativamente ao ano transacto, cerca de 5 milhões de Euros.

Para fazer a esta redução orçamental, António Lucas, Presidente da Câmara Municipal da Batalha defende que “o exercício de 2013 será de maximização dos fundos provenientes do QREN que, registe-se, representam a maior rúbrica da receita de capital e a mais importante fonte de financiamento externa do investimento público autárquico, com 59% das transferências de capital. Percentagem que evidencia bem, a importância deste instrumento de coesão económico e social ao nível do financiamento dos investimentos municipais e que potenciou a injeção de liquidez na economia real. Registe-se ainda que cerca de 85% das obras financiadas no âmbito dos diversos programas comunitários se encontram executadas”.

Prosseguindo com a política instituída há vários anos de racionalização dos recursos financeiros, humanos e logísticos, as principais rúbricas do investimento plasmadas no Orçamento do Município são as seguintes: Ordenamento do Território (33,7% do total de Investimento a realizar), Desporto Recreio e Lazer (30,3%) e a Educação, com 13,2%.

Destaca-se, ao nível do peso relativo do Desporto, Recreio e Lazer, a conclusão do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal da Golpilheira e, no domínio do Ordenamento do Território, os custos com o a requalificação do Largo Infante D. Henrique e zona envolvente.

Uma das grandes apostas do Município das Batalha ao nível da sua orientação estratégica para 2013, recai na Acção Social e na Saúde, com o intuito de minorar os reflexos sentidos pela grande generalidade das famílias face ao contexto económico e social adverso. Desta forma, o Município da Batalha vai implementar e reforçar novas parcerias envolvendo a Rede Social, a C.P.C.J. as IPSSs, os Bombeiros, entre outros parceiros locais e regionais.

António Lucas, destaca a implementação em 2013, do Programa V.O.A. – “Ver e Ouvir para Aprender” que consiste no apoio do Município da Batalha ao diagnóstico, consultas e apoio na aquisição de óculos e próteses auditivas para crianças do 1º C.E.B. e que se constituirá como uma grande ajuda para as famílias mais carenciadas do concelho, atendendo aos custos habituais da aquisição de óculos e de aparelhos auditivos.

A par da implementação do V.O.A., que conta com o apoio da Caixa de Crédito Agrícola da Batalha, o Município implementará mais dois novos projectos de grande importância; o Projeto “Mobilidade Sénior” que assumirá a comparticipação dos transportes ao nível da acessibilidade à reabilitação/fisioterapia para a população idosa e o Projecto “O.T.L. Sénior _ Artes, Expressões e Jogo” destinado a criar iniciativas de ocupação de tempos livres para idosos, com uma equipa multidisciplinar de animação, comum às IPSSs concelhias.

Para além destas novas abordagens, o Município da Batalha vai manter todos os programas de Acção Social, designadamente com os Programas Ginástica Sénior, Novas Primaveras, Informática para séniores e infoexcluídos, Banco Local de Voluntariado, atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, comparticipação de medicamentos, entre outros.

No entender de António Lucas, “faz todo o sentido, atendendo aos pedidos de ajuda que o Município tem recebido fruto da conjuntura extremamente difícil que as famílias atravessam, que a Acção Social e estes projectos possam ser implementados rapidamente no terreno, devidamente sustentados por critérios equitativos, para que os munícipes sejam auxiliados”.