Comunicado

Foi aprovado na última Assembleia Municipal, o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos para o Concelho da Batalha, num valor total que ascende aos 15 milhões de euros, sendo que 7.694.189€ correspondem a despesa corrente e 7.424.925€ a despesa de capital.

Na apresentação do documento, António Lucas, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, explicou os fortes constrangimentos financeiros que o ano de 2012 representará para todos os municípios, mercê da diminuição das receitas, que no caso da Batalha se prevê na ordem de -5,1%, decréscimo das taxas das operações urbanísticas e redução das transferências do Orçamento do Estado (FEF), entre outros condicionalismos.

O edil, explicou ainda que 2012 obrigará a uma racionalização total dos recursos financeiros, humanos e logísticos do Município da Batalha, com o intuito de, por um lado, fazer face às limitações impostas pelo Orçamento Geral do Estado e, noutra perspectiva, corresponder às solicitações crescentes e de diversa ordem que se fazem sentir por parte dos munícipes.

Face às diversas candidaturas efectuadas aos Fundos Comunitários, o Orçamento do Município da Batalha vê 38% das suas receitas advirem da Europa, totalizando 26 projectos de investimento que representam mais de 5.60 milhões de Euros enquadrados em programas como o Mais Centro, POVT, REPRU, RUCI e PRODER.

Destes, destacam-se a construção, na Unidade de Cuidados Continuados, de um Pólo Termal em parceria com o Hospital Nossa Senhora da Conceição (Misericórdia da Batalha), a construção do Centro de BTT da Pia do Urso, na Freguesia de São Mamede, a requalificação urbanística da Vila da Batalha e a construção do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal na Freguesia de Golpilheira.

Com um esforço significativo de redução da despesa, o Orçamento apresentado vê cair 14% - face a 2011 - a rubrica referente às despesas com o pessoal, não estando previstas progressões nas carreiras e assistindo-se mesmo à redução de 3% do número de trabalhadores fruto das aposentações.

As principais rubricas de investimento do Município da Batalha para 2012 são as seguintes:

- Ordenamento do Território………………………………….....3, 31 Milhões de Euros

- Cultura e Desporto………………………………………………....2,09 Milhões de Euros

- Educação ……………..………………………………………………....1,55 Milhões de Euros

- Saneamento……...............................................1,27 Milhões de Euros

- Resíduos Sólidos…………….……………………………….………0,86 Milhões de Euros

Enfoque ainda para o facto de a despesa corrente crescer em 2012 significativamente, devido a três variáveis não controladas pelos municípios, nomeadamente, o aumento do IVA nos custos energéticos, sendo que por mais racionalidade que se implemente nunca compensará o aumento do IVA de 6 para 23%, cerca de 100.000€, o aumento exponencial do custo com o tratamento de efluentes, mercê do aumento de tarifas e do aumento da cobertura do Concelho da Batalha em  saneamento e que ascende a cerca de 85% de cobertura, atingindo a factura em 2012, cerca de 1.000.000€, impossível de fazer repercutir no cidadão e por último, os custos com a recolha e tratamento de resíduos que ascenderão a cerca de 900.000€, não obstante todas as campanhas de sensibilização já efectuadas.

Aponte-se ainda que o Orçamento do Município da Batalha para 2012 foi aprovado por unanimidade.