Comunicado

O Município aprovou por unanimidade, na última Reunião do Executivo, manter em 2012 as taxas praticadas quanto ao IMI e à Derrama.

No que toca a esta última, o Município vai manter a taxa de 1,2% para as empresas com facturação superior a 150.000€ e 0,95% para as unidades com facturação inferior aquele montante.

Aponte-se que as taxas praticadas pelo Município da Batalha correspondem em termos médios a cerca de 50% do máximo legal previsto na Lei.

Na base desta decisão, explica António Lucas, Presidente do Município da Batalha, reside o facto de a Autarquia não pretender penalizar tributariamente as empresas concelhias.

No que toca ao IMI, as taxas a praticar no próximo ano vão também ser mantidas, ou seja, 0,7% para os prédios não avaliados ao abrigo do Código do IMI e o,35% para os prédios avaliados.

Refira-se que o Município da Batalha defende que os Governos deveriam criar condições para que todos os prédios fossem avaliados e tributados em sede de CIMI, sendo possível a descida das taxas e levando a que os prédios já avaliados passassem a pagar um pouco menos, por contrapartida com os avaliados a partir de agora e que passariam a pagar um pouco mais.

Esta situação, entende o Município da Batalha, permitiria melhorar as condições financeiras das Autarquias e, por outro lado, gerar equidade fiscal entre os proprietários de prédios urbanos.