Comunicado

A partir do mês de Maio, o Município da Batalha, num projecto que resulta de uma parceria com a CIMPL – Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral, vai passar a disponibilizar gratuitamente, às Segundas-Feiras, apoio especializado ao Consumidor, funcionando o Gabinete das 10.30h às 12.30h e das 14h00 às 16h30m.

Pretende-se com a criação deste serviço apoiar o consumidor no que se refere à informação, prevenção, encaminhamento, mediação e resolução de conflitos de consumo.

Os consumidores e fornecedores passam, assim, a dispor de serviços de apoio técnico, especificamente de um Jurista afecto ao serviço, na informação e tentativa de resolução de conflitos de consumo.

Pretende-se que com o Gabinete de Apoio ao Consumidor os consumidores encontrem um meio de tentativas de respostas às dúvidas que apresentam, informações de procedimentos correctos na prevenção dos conflitos de consumo e, no caso de litígio, a possibilidade de usufruir de uma mediação.

A competência do serviço assenta, na tentativa de resolução extrajudicial dos conflitos de consumo.

Serviços Prestados

- Atendimento personalizado;

- Análise de denúncias, queixas e reclamações;

- Mediação entre as partes com vista à resolução dos conflitos;

- Encaminhamento para as entidades competentes, sempre que a Mediação falhe;

- Promoção de acções de sensibilização em matéria de direito do consumo.