Comunicado

O Município da Batalha vai alterar os pressupostos do Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, Social, Recreativo e Desportivo, em vigor, documento que define os programas, tipos e critérios de apoio a prestar às associações que desenvolvem actividades culturais, recreativas e desportivas.
As novas regras de atribuição dos apoios às associações levam em linha de conta a preocupação de garantir maior eficácia e transparência na atribuição de apoios municipais às associações, assim como, na vertente desportiva, destacar e valorizar a formação ministrada às camadas jovens.
O novo regulamento de apoio ao associativismo baseia-se no sistema de atribuição de pontos, convertidos depois em ajuda económica, técnica ou logística, podendo candidatar-se a este programa de apoio as associações devidamente formadas e que estejam inscritas no Registo Municipal das Associações (RMA).
O novo programa de apoio ao associativismo do Concelho da Batalha passa a estar organizado pelas seguintes modalidades de apoio:
a) Programa de Apoio às Actividades Regulares, dividido nas seguintes modalidades:
- Actividade Cultural e Recreativa em geral;
- Apoio à Actividade Desportiva Federada e Não Federada.
b) Programa de Apoio ao Investimento;
c) Programa de realização de actividades pontuais e a agentes individuais.
Os prazos para a elaboração das candidaturas passam a estar divididos segundo esta lógica:
Programa de Apoio às Actividades Regulares - actividades culturais e recreativas em geral:
- 1.° Fase até 31 de Outubro;
- 2.° Fase até 30 de Março.
Programa de Apoio às Actividades Regulares - actividade desportiva federada e não federada
- Até 01 de Outubro.
Programa de Apoio ao Investimento:
- Até 31 de Outubro.
As candidaturas a efectuar ao programa de apoio a actividades de carácter pontual podem ser efectuadas a título excepcional, com antecedência inferior a um mês, desde que devidamente fundamentada essa extemporaneidade.
Tendo em vista a explicação dos novos pressupostos de apoio da Câmara da Batalha aos responsáveis das associações concelhias, decorre na Sala de Sessões do Município, no dia 18 de Setembro, Quinta-Feira, às 21h30, uma sessão de esclarecimentos.