Comunicado

Por proposta do Presidente da Câmara da Batalha, o Município aprovou por unanimidade, na última reunião do executivo, a descida em 10% do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), sendo agora de 0.35%.
No entender do Edil, as receitas municipais deste imposto têm vindo a crescer a um ritmo médio de 10% ao ano, bastante inferior ao crescimento médio verificado no total dos 308 municípios portugueses devido a um profundo estudo dos coeficientes de localização, no momento da entrada em vigor desta nova lei.
Contudo, e tendo em consideração a crise que se verifica no sector imobiliário e a consequente desvalorização do património imóvel dos batalhenses, a que se junta a elevada carga fiscal que incide sobre as famílias, António Lucas explica que "entendemos que deveríamos efectuar um forte esforço de gestão, por forma a ser possível este desagravamento fiscal agora aprovado pelo Executivo".
Aponte-se que esta redução incide apenas sobre os prédios já avaliados no âmbito do CIMI, em virtude de serem aqueles cujo valor patrimonial é mais elevado.
Foi decidido também por unanimidade em Reunião do Executivo manter as taxas da Derrama, em 1,2% para as empresas com facturação superior a 150.000€ e 0,95% para aquelas que facturem menos que 150.000€.
A receita da derrama, através da implementação da nova fórmula de cálculo introduzida em 2007, sofrerá no presente ano uma redução da receita municipal na ordem dos 30%.