Comunicado

Os presidentes dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS) das Redes Sociais da Batalha, de Porto de Mós, da Marinha Grande, de Leiria e de Pombal constituíram, formalmente, a Plataforma Territorial Supraconcelhia do Pinhal Litoral, coordenada pelo Director do Centro Distrital de Segurança Social, Dr. Fernando Gonçalves.
As Plataformas Supraconcelhias visam consolidar as Redes Sociais no território nacional e têm como finalidade promover o planeamento concertado supraconcelhio para a organização dos recursos e das respostas e equipamentos sociais, através da articulação dos instrumentos de planeamento locais com as medidas e acções de âmbito nacional.
As plataformas são constituídas por representantes dos centros distritais de segurança social, representantes dos governadores civis, dirigentes das entidades e serviços relevantes da administração pública, presidentes dos CLAS, representantes das IPSS’s, representantes das ONGs e representantes das associações empresariais e sindicais. De entre as suas competências, destacam-se as seguintes:
 Debater estratégias para a concretização do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI);
 Garantir a articulação das iniciativas desenvolvidas pelas diferentes parcerias de âmbito concelhio que actuam no plano nacional;
 Promover reuniões temáticas sectoriais para aprofundar o conhecimento e análise dos problemas sociais do território, tendo em conta a dimensão do género.

As Plataformas Supraconcelhias são coordenadas pelos Directores dos Centros Distritais de Segurança Social, competindo-lhes convocar e presidir a 4 reuniões anuais e assegurar o apoio logístico e administrativo destas reuniões.



No caso da Plataforma do Pinhal Litoral estão já previstas:
 1ª reunião: 1ª quinzena de Fevereiro;
 2ª reunião: 2º quinzena de Abril;
 3ª reunião: 2ª quinzena de Setembro;
 4ª reunião: 1ª quinzena de Dezembro.
De acordo com o Decreto-Lei 115/2006 de 14 de Junho que regulamenta a Rede Social e define a constituição, organização e funcionamento das Plataformas Supraconcelhias, até 31 de Dezembro de 2006 deveriam ficar constituídas as 28 plataformas territoriais a nível nacional.