Nos termos da alínea b) do número 3 do artigo 19° da Lei número 159/99, de 14 de Setembro, tornou-se da competência das Autarquias assegurar a gestão dos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico público.
Pelo exposto, e porque o Município da Batalha entende que tem um papel importante no âmbito do apoio a actividades de interesse municipal e na comparticipação, pelos meios adequados, de actividades de interesse municipal nomeadamente de natureza social, a Autarquia prepara-se para celebrar um conjunto de protocolos de colaboração com as IPPSS’S deste Concelho, cujo teor dos mesmos consistem no apoio ao fornecimento de refeições aos alunos do 1° ciclo do ensino básico e pré-escolar público.
Os valores a transferir, orçados no conjunto em mais de 131 mil Euros, farão face aos encargos relativos ao fornecimento da alimentação, recursos humanos necessários à confecção das refeições e demais encargos com a energia, limpeza, água.
Estão englobados nestes protocolos a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha, o Centro Social e Cultural da Paróquia de São Mamede, o Centro Paroquial de Assistência do Reguengo do Fétal, o Centro Recreativo da Golpilheira e o Agrupamento de Escolas da Batalha.
Desta forma, e atendendo ao facto de as IPPSS’S referenciadas disporem de atribuições na área social e de recursos da rede de serviços de apoio domiciliário que comportam, por inerência de funções, serviços de cozinha, armazenagem de alimentos e rede de distribuição, o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, António Lucas, explica que "este é um modelo que tem dado excelentes resultados no passado, razão pela qual o Município volta a apostar nesta fórmula de funcionamento conjunto".
Referindo que "a qualidade das refeições servidas, quer na sua confecção, quer nos ingredientes utilizados constituiu um dos pontos de referência para se continuar desta forma", o Edil enfatiza que esta, é mais uma das medidas asseguradas pelo Município tendo em vista um investimento sólido na área da Educação, destacando, por exemplo, a existência da disciplina de Inglês nos dois últimos anos do ensino básico, numa iniciativa cujos custos são pagos integralmente pela Autarquia da Batalha.