Comunicado

O Município da Batalha está a proceder ao levantamento da população do concelho, em situação de comprovada deficiência/incapacidade, para submeter uma candidatura ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH) no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta candidatura, visa apoiar intervenções nas habitações de pessoas com deficiência e/ou incapacidade com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades e que possuam o comprovativo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - “Atestado Médico de Incapacidade Multiusos”.

São objeto da candidatura, as intervenções a efetuar em habitações que o destinatário final tem como morada fiscal, seja proprietário ou arrendatário da habitação, ou membro do agregado familiar destes.

Até ao próximo dia 23 de outubro, a autarquia encontra-se a proceder à sinalização de  casos elegíveis para poder proceder à submissão da candidatura.