Comunicado

Foi concedida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) a prorrogação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) por mais um ano que estabelece medidas preventivas de caráter proibitivo – para a área que circunda as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, localizadas no lugar da Torre, Reguengo do Fetal.

A decisão surge na sequência do pedido do Executivo da Câmara da Batalha junto da CCDRC, em que era proposta a prorrogação por mais um ano da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal.

A fundamentação apresentada pela Autarquia assenta em pressupostos de mudança quanto às circunstâncias e condições existentes que poderiam inviabilizar um dos objetivos da primeira alteração ao PDM, ainda em curso, nomeadamente com a concretização de intervenções isoladas e de pedidos de prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos.

Tal facto, aponta Raul Castro, Presidente da Câmara da Batalha “apresenta-se suscetível de comprometer a valorização dos territórios rurais e sítios de importância histórico cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha e classificados nos termos da Lei de Bases do Património Cultural”.

Circunstâncias que para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, foram atendidas e que contribuíram para a emissão do parecer favorável quanto à prorrogação por mais um ano da suspensão do PDM e da adoção de medidas preventivas proibitivas, para esta área territorial.

“Esta é uma decisão de manifesta relevância que suspende todas as pretensões de pesquisa e exploração de recursos geológicos na Freguesia de Reguengo do Fetal”, esclarece Raul Castro, Presidente da Câmara da Batalha.