Comunicado

Até ao final do mês de junho será criado o BUPi (Balcão Único do Prédio) da Batalha, que funciona como uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

A Câmara Municipal da Batalha viu aprovada uma candidatura a fundos europeus para implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), no valor de 140 966,40€, e que irá permitir desenvolver no concelho da Batalha o cadastro predial, num regime simplificado e mais acessível para os cidadãos.

“Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios”, esclarece o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos.

“A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade”. “Neste Sistema Simplificado será possível fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi, seja por via digital ou no atendimento presencial criado nos serviços municipais”, esclarece o autarca.

Através do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, cada prédio passa a ter um número de identificação (NIP) destinado ao tratamento e harmonização da informação de índole predial, possibilitando, desse modo, a gestão informática dos conteúdos cadastrais num único sistema de informação. O registo dos prédios rústicos e mistos, com área igual ou inferior a 50 hectares, será gratuito até 2023.