Comunicado

A Câmara Municipal irá comparticipar, a partir do dia 19 de outubro, o custo da administração da vacina nas farmácias a todos as pessoas com mais de 60 anos, com o objetivo de estimular a opção da vacinação e descongestionar os centros de saúde do concelho da Batalha.

Esta medida conta com a colaboração das farmácias sedeadas no Município da Batalha e enquadra-se no Regulamento Municipal de Comparticipação de Medicamentos, bem assim na “opção de reforço de medidas de promoção da saúde e de prevenção da doença que o município tem em curso desde o início da pandemia”, esclarece o autarca local, Paulo Batista.
O município salienta, no entanto, que esta decisão enquadra-se nas novas competências na área da saúde e será previamente submetida à apreciação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, com reunião agendada para o próximo 8 de outubro, e cujo parecer é necessário para firmar o protocolo que envolverá as farmácias locais, a USF Condestável e o Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral (ACeS Pinhal Litoral).
"Estamos a atenuar a pressão dos centros de saúde para as farmácias, que neste momento já é elevada, e simultaneamente, criamos as condições para que mais pessoas tenham acesso à vacina da gripe, como recomenda da DGS", recorda o edil da Batalha.
Recorde-se que segundo a Direção-Geral de Saúde, através da publicação da Norma nº 016/2020 de 25/09/2020, para 2020, em contexto de pandemia COVID-19, justificam-se medidas excecionais e específicas no âmbito da vacinação gratuita contra a gripe, nomeadamente o início mais precoce em relação aos anos anteriores, a vacinação faseada e a inclusão na gratuitidade dos profissionais que trabalham em contextos com maior risco de ocorrência de surtos e/ou de maior suscetibilidade e vulnerabilidade.

A vacina contra a gripe é gratuita, no Serviço Nacional de Saúde, para os grupos descritos em detalhe na referida norma, com particular incidência nos cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.
No plano de vacinação, a 1ª fase da vacinação gratuita, que tem início a 28 de setembro, destina-se à vacinação em determinados contextos, incluindo residentes, utentes e profissionais de estabelecimentos de respostas sociais, doentes e profissionais da rede de cuidados continuados integrados, profissionais do SNS e às grávidas.
A 2ª fase, que tem início previsto a 19 de outubro, integrará os outros grupos alvo abrangidos pela vacinação gratuita, incluindo os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.
Todavia, pese embora a vacinação ser gratuita para os cidadãos com 65 ou mais anos de idade, em algumas situações, o custo de ministrá-la numa farmácia é, neste momento, de 2,5 euros.
De igual modo, embora sem comparticipação, a DGS recomenda também a vacinação das pessoas com idade entre os 60 e os 64 anos. Neste caso, as pessoas que não estejam abrangidas pela vacinação gratuita podem adquirir a vacina nas farmácias. Se entregarem uma prescrição médica, beneficiam de uma comparticipação de 37%.
Nesse quadro, a Câmara Municipal irá comparticipar o custo da administração da vacina nas farmácias a todos as pessoas com mais de 60 anos, com o objetivo de estimular a opção da vacinação e descongestionar os centros de saúde do concelho da Batalha.
Esta medida com uma previsão orçamental de cerca de 25 mil euros, conta com a colaboração das farmácias sedeadas no Município da Batalha e enquadra-se no Regulamento Municipal de Comparticipação de Medicamentos, bem assim na “opção de reforço de medidas de promoção da saúde e de prevenção da doença que o município tem em curso desde o início da pandemia”, esclarece o autarca local.

Para qualquer esclarecimento, poderá ser contactado o Gabinete de Desenvolvimento Social do Município da Batalha, através do telefone 244 769 110 ou através do e-mail redesocial@cm-batalha.pt