Comunicado

O Município da Batalha exige ao Governo a decisão de considerar a freguesia de São Mamede, no Concelho da Batalha, Distrito de Leiria, freguesia prioritária no âmbito das medidas e ações preventivas a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI), seja na definição de medidas operacionais, seja nas regras aplicáveis à gestão de combustível

Numa semana em que o risco de incêndio é considerado muito alto para a generalidade dos municípios portugueses, segundo os dados avançados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. https://www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/#0#1004, o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, em ofício dirigido ao Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, e à Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, alertando para a necessidade de revisão do Despacho n.º 2616/2020, de 26/02, que procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível no âmbito da prevenção de incêndios rurais.

A autarquia afirma que a decisão do Governo prejudicou a execução de medidas preventivas dos fogos florestais naquela freguesia, que foi confirmada como local crítico em recente Relatório da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), sobre o ponto de situação quinzenal (1 de agosto a 14 de Agosto de 2020), com fonte no histórico de ocorrências e causalidade 2015-2020, e comparativo de ocorrências 2020 com as respetivas causas apuradas à data do relatório, confirmando, assim, as preocupações do Município.

No entender de Paulo Batista Santos, edil da Batalha, “a decisão dos governantes prejudicou a implementação de medidas preventivas e mais grave fundamentou a decisão do ICNF de não realizar a rede primária de faixas de gestão de combustível, como lhe competia, no perímetro florestal da freguesia de São Mamede”.

“A situação do ponto de vista operacional só foi minimizada, pelo empenho do nosso dispositivo distrital de proteção civil”, esclarece o autarca.