Comunicado

O Presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, escreveu ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a defender que é urgente aumentar a oferta do número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis para as famílias e jovens casais que perderam rendimentos nesta fase da pandemia da COVID-19. E apresenta um plano municipal para aumentar a oferta a habitação acessível na Batalha.

Na missiva dirigida ao Ministro Pedro Nuno Santos, o autarca da Batalha preconiza que a situação de emergência que vivemos, exige respostas de exceção e apoios públicos no acesso de todos a uma habitação condigna e a valores comportáveis pelas famílias e jovens casais, através do alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público.

O Município da Batalha defende que os apoios do Estado para a reabilitação urbana inscritos no Orçamento do Estado para 2020, que ascendem a mais de 180 milhões de euros, devem ser orientados para habitação acessível, incrementando os projetos de reabilitação do edificado para fins habitacionais e a custos/rendas acessíveis.

Para o autarca, “mais importante do que as medidas aprovadas para as situações de mora no pagamento das rendas, muitas delas elevadas, é criar condições de acessibilidade à habitação própria e permanente às famílias que hoje têm menos rendimentos”. “Neste domínio essencial, não basta adiar o problema, são precisas medidas de fundo e urgentes”, acrescenta Paulo Batista Santos.

No Plano Municipal de Habitação Acessível do Município da Batalha, a autarquia identifica duas áreas de reabilitação urbana e do edificado para fins habitacionais, com capacidade para gerar uma oferta de 40 novos fogos, na tipologia T2 e T3, o que permitirá ampliar a oferta de habitação acessível no concelho da Batalha, respetivamente a localizar em imóveis públicos, que o Plano Diretor Municipal da Batalha classifica como “espaços urbanos de nível I”, destinando-se predominantemente a fins habitacionais.

Assume-se também o desígnio estratégico de promoção de habitações sustentáveis e inteligentes, integrando plenamente as medidas apontadas no Plano Nacional de Reformas, ao serviço da construção de novas centralidades nas vilas e cidades e da dinamização de zonas em declínio, da melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, da inclusão social e da atratividade dos territórios.

A autarquia estima que o investimento associado a este Programa Habitacional da Batalha ascende a 1,3 milhões de euros, valor a financiar no quadro das medidas inscritas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, que veio fixar os instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), bem assim elegíveis no âmbito do Instrumento Financeiro Reabilitação Urbana - IFRRU 2020.

“Caso o Governo colabore com o Município, nomeadamente através da cedência do imóvel do Estado, um abandonado armazém do Instituto do Vinho e da Vinha, localizado em zona habitacional e viabilize os instrumentos de financiamento, estamos em condições de iniciar o projeto em julho deste ano”.

“Este projeto é igualmente um estímulo à economia local, gera emprego e negócio para as empresas do setor da construção, o que nesta fase de grave crise, também é muito importante”, esclarece ainda o edil da Batalha.