Comunicado

A Câmara Municipal autorizou a reabertura dos Mercados no Concelho da Batalha, com efeitos a partir do dia 03 maio, devendo os utilizadores adotar as recomendações da Direção-Geral de Saúde de distanciamento social e uso de máscara de proteção.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, o Governo decidiu declarar a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, fixando limites às atividades económicas e mantendo regras de ocupação, permanência e distanciamento físico em todos os locais onde são exercidas atividades de comércio. Na mesma Resolução, o Governo determina o condicionamento dos mercados apenas para a venda de produtos alimentares (n.º 2, art.º 6.º- Anexo II).

Assim, por despacho de 01 de maio do Presidente da Câmara, foi determinado que na reabertura dos mercados no concelho da Batalha, com efeitos a partir do dia 03 maio, domingo, apenas é autorizada a venda de produtos alimentares, devendo os utilizadores adotar as recomendações da Direção-Geral de Saúde de distanciamento social e uso de máscara de proteção.

Edital nr. 26/2020 - GAP - Regras de Funcionamento do Mercado Municipal Semanal

Despacho nr. 37/2020 – Esclarece que na reabertura do mercado semanal da Batalha e do mercado bimensal de São Mamede apenas é autorizada a venda de produtos alimentares