Comunicado

O Município da Batalha preconiza um programa municipal de colaboração com outras entidades para a recolha, tratamento e valorização dos resíduos orgânicos, tendo em vista reduzir a deposição destes materiais nos aterros e implementar a recolha seletiva de biorresíduos.

Nesse âmbito, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, foi criada uma equipa de projeto para a gestão dos biorresíduos no Município da Batalha - “BATALHA RECICLA”, com o objetivo de proceder à avaliação das condições ambientais, técnicas e económicas para implementar a recolha seletiva de biorresíduos na área do Município da Batalha, bem assim para acompanhar a nível supramunicipal o desenvolvimento de ações/candidaturas que preconizem um novo modelo de recolha seletiva e compostagem de biorresíduos.

Para o efeito, a Câmara Municipal da Batalha pretende apresentar uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), tendo em vista apoiar investimentos de recolha seletiva e compostagem de biorresíduos, cujo Aviso POSEUR destinado a Investimentos com vista à Valorização de Biorresíduos em Portugal Continental tem uma dotação de 25 milhões de euros.

Recorde-se que a Estratégia Nacional de Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis propõe a redução de 63% para 35% da deposição em aterro, seguindo as diretivas da União Europeia quanto à reciclagem de embalagens e aos aterros, sobressaindo a obrigação de recolha seletiva de biorresíduos a partir de 2023.

Para o sucesso da candidatura e do seu programa de execução, o Município da Batalha pretende criar as condições que assegurem a recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis, nomeadamente desenvolver um processo de recolha seletiva de biorresíduos, podendo protocolar com as entidades intermunicipais ou concessionar a realização da atividade da recolha seletiva de biorresíduos de modo a serem entregues para triagem e separação de contaminantes associadas ao respetivo tratamento biológico, contribuindo para assim o cumprimento das metas ambientais concelhias e nacionais.

O Autarca da Batalha, Paulo Batista Santos, recorda que “na sequência da revogação da decisão do Governo que entregava diretamente e sem concurso a gestão dos biorresíduos à empresa EGF, em resultado da ação da ERSAR e do parecer negativo do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, cabe aos municípios assegurarem a recolha seletiva dos biorresíduos, objetivo ambiental que a Câmara Municipal da Batalha irá garantir e promover um programa sustentável de recolha dos resíduos”.

Para o efeito, a Câmara Municipal vai articular com as entidades parceiras os serviços de uma viatura de recolha para a remoção hermética dos materiais e de lavagem de contentores; contentores para colocação na rua, com capacidade aproximada de 800 litros, equipados com controlo de acesso e identificador; contentores destinados ao pequeno comércio, com capacidade aproximada de 80 litros, equipados com controlo de acesso e identificador; baldes com capacidade até cinco litros, com controlo de acesso ao contentor da rua, para separação dos resíduos orgânicos nas habitações.

Para efeitos de recolha e tratamento no âmbito deste programa, nos termos da Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, são considerados os seguintes Biorresíduos:  resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho, e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos.