Comunicado

O Movimento Associativo desempenha um papel fundamental no Concelho da Batalha, com manifestações históricas, culturais, desportivas, de cidadania e de desenvolvimento, que marcaram o passado e continuarão a ser um vetor decisivo na construção do futuro das gentes da Batalha e suas Freguesias. A Câmara Municipal da Batalha, no âmbito da sua política para as áreas socioculturais e desportivas, considera o movimento associativo um parceiro fundamental para levar à prática um conjunto de atividades que visam contribuir para uma melhor qualidade de vida das populações do Concelho.

 É por isso necessário estabelecer um conjunto de critérios que permitam que a cooperação entre a autarquia e as diferentes coletividades se paute por princípios fundamentais da gestão pública, nomeadamente os da prossecução do interesse público, da igualdade e da proporcionalidade, da imparcialidade, da boa-fé e da participação. Nesse âmbito e dando sequência às várias solicitações/sugestões das coletividades e parceiros locais, foi encetado um processo de modernização do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativos, procurando aproximar os apoios municipais com a dinâmica das atividades e projetos desenvolvidos pelas diversas entidades locais.

Para tanto, considera-se relevante a participação pública e a recolha de contributos que possam ajudar a realizar a reforma que se pretende desenvolver ao nível dos incentivos municipais nestas áreas estratégicas para o desenvolvimento municipal, e que mereceu a prévia aprovação por parte do Executivo Municipal.

Pretende-se com esta proposta concretizar, entre outros, os seguintes objetivos:

1. A necessidade de serem ponderados aspetos de economia, eficiência e eficácia na atribuição de apoios pelo Município;
2. Assegurar os princípios da legalidade, transparência, prossecução do interesse público e de modo a garantir o controlo na atribuição de apoios a entidades que com tais fins se proponham concretizar programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal;
3. Reservar para a esfera municipal a definição anual, tendo em conta o seu orçamento, da fórmula de cálculo, os critérios e a ponderação dos critérios para a atribuição dos subsídios.

A proposta mantém a estrutura de apoios e alarga o âmbito de possibilidades de atividades elegíveis, respetivamente:

1. Atividade cultural/recreativa;
2. Atividade desportiva;
3. Atividade Artística/Performativa;
4. Atividade Ambiental e educação para a cidadania.

Em concreto os apoios também conhecem uma maior cobertura, tendo em vista adaptar as normas regulamentares com a realidade das solicitações das coletividades, tendo, por esse motivo, considerado como tipologia de apoios as seguintes vertentes:

1. Apoio à atividade regular;
2. Apoio ao investimento e aquisição de equipamentos;
3. Apoio à atividade pontual, de carácter supra concelhio;
4. Apoio logístico.

Nesta filosofia de atualização e dinamização das áreas que carecem de maior estímulo, considerou-se uma majoração de 10 % para as candidaturas do associativismo juvenil.

Por fim, mantém-se a obrigação do Registo Municipal Associativo (RMA), bem assim a regra de utilização da plataforma eletrónica MOVA (http://movabatalha.cm-batalha.pt). 

Mais se informa que até à aprovação definitiva do novo Regulamento, encontra-se em vigor as normas e prazos regulamentares, pelo que as candidaturas à 1ª fase de apoio ao associativismo devem ser realizadas no decurso do presente mês de outubro, através da plataforma eletrónica MOVA.

Consulte a proposta de regulamento aqui